Dois anos após aprovar a indicação da primeira-dama Simone Souza para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas (TCE-RR), a Assembleia Legislativa (ALE-RR) identificou possíveis omissões da esposa do governador Antonio Denarium (Progressistas) na apresentação de documentos para deixá-la apta a disputar o cargo vitalício. Procurada por meio da assessoria, ela ainda não se pronunciou.
A Casa, presidida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos) – que hoje se apresenta como oposição ao Governo Denarium -, apresentou a nova manifestação no dia 12 de setembro, em ação popular na Justiça estadual.
O parlamento, inclusive, se colocou à disposição para adotar imediatamente os procedimentos necessários para refazer o processo de indicação de sucessor do conselheiro aposentado Henrique Machado, caso a Justiça anule a eleição de Simone Souza.
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O advogado brasiliense Marco Vicenzo é o autor da ação que, desde 2023, tenta anular a indicação da primeira-dama por suposta improbidade administrativa. Ele alega principalmente nepotismo, uma vez que Simone passaria a fiscalizar as contas do próprio marido.
Na época, a candidatura da primeira-dama foi alvo direito de, pelo menos, outras nove denúncias, sendo quatro na comissão especial externa e cinco na Justiça.
O que diz a Assembleia
Com base em resposta da Junta Comercial, a ALE-RR, por meio de sua Procuradoria-Geral, disse à Justiça que identificou “sérias inconsistências” sobre a veracidade e a completude das informações da certidão apresentada pela primeira-dama sobre sua condição de sócia-administradora de empresas nos cinco anos anteriores à eleição para a vaga.
Segundo a Casa, entre 25 de janeiro de 2017 e 24 de abril de 2023, Simone Souza era sócia-administradora de duas empresas e chegou a acumular a atividade com o posto de secretária estadual (incluindo do Trabalho e Bem-Estar Social, de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social, e de Desenvolvimento Humano e Social).
Por fim, a Assembleia destaca que a primeira-dama se desligou da administração das empresas em abril de 2023, um mês antes de sua nomeação como conselheira do TCE-RR, “o que sugere atitude deliberada da candidata para adequação formal aos requisitos legais para o cargo”.
Para a Casa, a seletividade no envio das informações induziu ao erro a comissão interna que analisava as candidaturas para a sucessão de Henrique Machado no tribunal. Assim, a ALE-RR concluiu que a ausência de boa-fé deve recair exclusivamente sobre a atual conselheira.
“A Comissão formada confiou na presunção de fé pública inerente ao documento expedido por órgão oficial, resultando em uma análise baseada em informações incompletas e deliberadamente limitadas pela escolha da própria candidata quanto ao tipo de certidão solicitada à Junta Comercial do Estado de Roraima”, pontuou.
