Moradores do conjunto habitacional Equatorial II e de áreas remanescentes têm até o dia 10 de outubro para apresentar a documentação necessária e dar início ao processo de regularização fundiária pelo programa Aqui Tem Dono, coordenado pela Codesaima. O atendimento ocorre na Escola Estadual Militarizada Professora Conceição Costa e Silva, localizada no bairro Senador Hélio Campos.
Segundo a coordenadora do programa, Karol Costa, a meta é regularizar 250 casas no Equatorial II e 1.800 nas áreas remanescentes. “Funcionários da Codesaima estão finalizando a notificação dos moradores do Equatorial para que compareçam à escola e iniciem seus processos”, reforçou.
As equipes iniciaram a mobilização em agosto, com visitas de porta em porta para orientar sobre a lista de documentos exigidos. Desde 8 de setembro, a Codesaima recebe os papéis para a formulação dos dossiês, que serão encaminhados ao Cartório de Imóveis para emissão das escrituras públicas.
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O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. Além da parte administrativa, os moradores também contam com orientação jurídica da Codesaima e da Defensoria Pública do Estado.
Documentação Necessária
Para participar, os moradores devem apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda, comprovante de residência e comprovante de estado civil.
