SISTEMA PRISIONAL

Liminar determina nomeação de 95 aprovados no concurso da Polícia Penal

Em nota, a Sejuc informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial acerca da decisão.

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).
(Foto: Nilzete Franco / FolhaBV)
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). (Foto: Nilzete Franco / FolhaBV)

Os aprovados no último concurso da Polícia Penal de Roraima cobram do Estado o cumprimento de decisão judicial provisória do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que determina a nomeação e convocação de 95 candidatos respeitados a ordem de classificação final, até o dia 29 de setembro, prazo final da validade do concurso. 

De acordo com os candidatos, o processo se estende por quase dois anos devido a uma interpretação jurídica que suspendia as nomeações. Porém, com a recente liminar da Justiça, esse entendimento foi derrubado.

“Os nomes que estão nesta lista já concluíram todas as etapas do concurso, inclusive o curso de formação, então estamos apenas aguardando a nomeação e a posse”, disse um dos aprovados.

Segundo os candidatos, o Estado atualmente possui liberdade para realizar as nomeações, mas, com a decisão judicial, esse procedimento deve ser concluído dentro do prazo estabelecido pela Justiça de Roraima.

“Nosso objetivo é que o Estado cumpra a decisão do Judiciário, tendo em vista, que há uma necessidade ”, acrescentou outro candidato.

Os aprovados alegam urgência no processo, pois conforme a liminar, há a existência de 95 cargos vagos de acordo com registros da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

O outro lado

Em nota, a Secretaria da Justiça e da Cidadania informa que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial acerca da decisão judicial do Tribunal de Justiça de Roraima que determina a nomeação e convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal.

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