O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”, a nove municípios que apresentaram suspeitas de irregularidades, incluindo dois de Roraima: São Luiz do Anauá e Iracema. A decisão também determina que a Polícia Federal investigue possíveis desvios na aplicação dos recursos.
As “emendas Pix” permitem o repasse direto de recursos federais a estados e municípios, sem identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final, o que motivou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) por ordem do STF. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, R$ 17,5 bilhões foram destinados a estados e municípios via esse mecanismo.
Em São Luiz do Anauá, a auditoria apontou obras paralisadas e com prazo de vigência exaurido. Já em Iracema, os trabalhos foram executados fora das especificações técnicas previstas nos contratos.
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Em decisão separada, Dino também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe dados sobre R$ 85 milhões referentes a 148 emendas sem plano de trabalho cadastrado para que a PF apure desvios. Segundo o ministro, os inquéritos deverão ser instaurados por estado para investigar crimes como prevaricação, desobediência, peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas.
Entre os demais municípios com irregularidades estão Carapicuíba (SP), São João de Meriti (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). A auditoria indicou problemas como superfaturamento, desvio de objeto de contrato e contratação de empresas sem capacidade técnica comprovada.
