Os motociclistas que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) podem aderir a programas de descontos oferecidos por estados.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, o estado está autorizado a perdoar dívidas independentemente se o valor está inscrito na dívida ativa ou em execução fiscal. A taxa de licenciamento também será perdoada, além de impostos, multas, atualizações das dívidas, juros de mora e outros acréscimos previstos em lei.
Para outro lado, os interessados só poderão adquirir o benefício se estiverem regulares com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo relativos a 2019, Seguro Obrigatório (DPVAT) e não tiver impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
No Piauí, a questão pode ser resolvida com adesão ao programa Fique Legal de Moto, que é feita pela internet, e tem como o objetivo reduzir o débito para os milhares de piauienses que utilizam o transporte de motocicletas.
De acordo com o programa, os proprietários podem quitar débitos fiscais de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de licenciamentos de motos atrasados com descontos. Os débitos no IPVA referentes a 2018 têm desconto de 50%. Para os anos anteriores, o usuário pode pagar o valor fixo de R$ 30 por ano atrasado nos casos em que o débito ultrapassa esse valor.
Se o débito for inferior a R$ 30 será considerado o menor valor para efeito de pagamento do imposto. Em relação a Taxa de Licenciamento, os beneficiários do programa pagam o valor fixo de R$ 20 para cada exercício.
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O programa é exclusivo para pessoas físicas que estão com o IPVA Atrasado. O proprietário que tiver mais de uma moto em seu nome, terá que escolher um dos veículos para aderir ao programa.
Para participar do programa o usuário deve ser proprietário ou arrendatário do veículo e possuir permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A, AB, AC, AD e AE. Para a regularização total, é necessária a quitação das multas de trânsito relacionadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
O prazo para adesão ao programa Fique Legal de Moto vai até o dia 20 de dezembro de 2019.
Já para pagamentos à vista, o processo é bastante simples. Basta acessar o site do Detran do seu Estado, inserir o número da placa do veículo, o renavam e pesquisar pendências. Sendo assim, é só escolher a forma de pagamento, emitir a guia e pagar em qualquer banco ou casa lotérica.
Pagamentos parcelados são outra opção. Mas para isso, é necessário comparecer à Secretaria da Fazenda onde o veículo está cadastrado, levar os documentos originais, pessoais e do automóvel.
