O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nessa quarta-feira (27), que a Prefeitura de Boa Vista adote medidas para retirar crianças e adolescentes que praticam a mendicância nas ruas e semáforos da capital.
A iniciativa tem como objetivo combater a exploração infantil, a evasão escolar e os riscos a que os menores estão expostos, como atropelamentos, doenças e crimes, incluindo maus-tratos, abuso e exploração sexual.
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Para o promotor de Justiça, André Paulo dos Santos Pereira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Vítimas, Minorias e Direitos Humanos, a medida também busca incluir crianças e famílias em programas sociais disponíveis.
“A erradicação da mendicância infantil, muitas vezes incentivada pelos próprios pais, é essencial para garantir a segurança dessas crianças”, destacou.
Entre as recomendações, estão mapear os locais e horários em que os adultos utilizam menores para a mendicância, identificar se estão acompanhados ou sozinhos, se vivem em domicílio familiar ou na rua, se estão matriculados na escola e se a família recebe benefícios sociais. O MP também orienta registrar informações sobre possíveis coações ou exploração financeira por parte dos adultos.
Em um segundo momento, a orientação é promover a abordagem social de crianças e adultos, retirando os menores das ruas e garantindo sua inclusão em programas sociais. Caso haja indícios de crime, a recomendação é acionar a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil para responsabilização criminal.
O MPRR estipulou prazo de 15 dias para que a Prefeitura informe quais providências serão adotadas para atender à recomendação.
A Folha BV procurou a Prefeitura de Boa Vista, que se manifestou por nota:
“A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS) está ciente da notificação e adianta que a prefeitura realiza, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Centro Especializado de Assistência Social (SEAS) / CREAS – Serviço de Abordagem Social e CONSELHOS TUTELARES, diversas ações conjuntas voltadas à retirada de crianças e adolescentes da prática de mendicância nas ruas e semáforos da capital.
Essas iniciativas, em determinados momentos, conseguem reduzir significativamente a ocorrência dessa prática. Contudo, com a entrada desenfreada e grande rotatividade de novos imigrantes no município, a situação se torna recorrente, exigindo esforços contínuos e articulados, que também deveriam ser adotados pelos governos federal e estadual.
O Conselho Tutelar de Boa Vista reforça que todas as denúncias e comunicações recebidas sobre situações de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes em situação de mendicância, são recebidas e apuradas de forma imediata, aplicando as medidas cabíveis que o caso requer, mesmo diante de outras demandas simultâneas.
Cumpre ressaltar que os três Conselhos Tutelares existentes no município têm atuado de forma incansável, em conjunto com a rede de proteção, para combater e minimizar essa problemática. Permanecemos à disposição para continuar fortalecendo as ações integradas, com vistas à absoluta garantia da proteção integral ao cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em Boa Vista.”
