O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (26), o julgamento do recurso do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), contra a cassação por compra de votos.
A sessão inicia às 19h (de Brasília) e o processo, que voltará ser analisado após 379 dias de paralisação e pressões nos campos político e jurídico, será o primeiro da pauta no plenário.
Caso o plenário rejeite a petição recursal, Denarium e Damião perderão os mandatos e ficarão inelegíveis até 2030.
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Fora do Palácio Senador Hélio Campos, eles poderiam apresentar recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto isso, a Justiça organizaria uma eleição suplementar para governador e vice-governador.
Em caso de absolvição da chapa encabeçada por Denarium, a Coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), como autora da ação contra os gestores estaduais, poderia questionar a decisão em recursos. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) poderia fazer o mesmo.
Ministros do TSE, durante o julgamento desta terça, poderão pedir vistas (mais tempo para analisar o processo), o que pode atrasar ainda mais a análise, suspensa em 13 de agosto de 2024.
O rito
Nesta terça, o vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa será o primeiro a fazer a sustentação oral, ao ler o parecer final da PGE. Em quatro oportunidades, o órgão ministerial sugeriu a rejeição dos recursos.
Depois, a relatora do processo de cassação, ministra Isabel Gallotti, anunciará o seu voto. Há um ano, ela leu o relatório sobre o recurso sem proferir sua posição, citando, por exemplo, o argumento da defesa dos políticos de que a decisão do TRE-RR omitiu os votos de dois juízes eleitorais contrários à pena máxima e em que defendem a legalidade dos atos de governo em ano eleitoral.
Após Isabel, será a vez dos colegas de Corte anunciarem seus votos:
- Antonio Carlos Ferreira;
- Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto;
- Estela Aranha;
- André Mendonça;
- Kassio Nunes Marques; e
- Cármen Lúcia, presidente do TSE e responsável por anunciar o resultado do julgamento.
A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista apresentou ações de investigação contra a chapa Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos.
O grupo acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral;
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais, cidades cujos prefeitos eram aliados da reeleição do governador;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos;
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito;
- Uso de recursos públicos para proselitismo político no Festival da Melancia de Normandia;
- Finalidade eleitoral na distribuição de cestas básicas em Alto Alegre;
- Nomeação de centenas de cabos eleitorais às vésperas das eleições; e
- Desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha.
Eles, no entanto, recorreram ao TSE por defenderem a legalidade de suas ações.
Na sessão que marcou o início do julgamento, os advogados de defesa do governador e do vice-governador reforçaram os argumentos.
Por outro lado, a defesa da coligação de Teresa reiterou as acusações, ao destacar, por exemplo, que houve uma inundação de verbas públicas em ano eleitoral, “sem nenhum tipo de pudor”, para a reeleição de Denarium.
Por acordo com ministros que a presidente do TSE não esclareceu na sessão, Cármen suspendeu o julgamento e prometeu continuá-lo em outra data. No dia 20 de agosto, ela cancelou a pauta, sem explicar o motivo.
