Ex-prefeito de Alto Alegre é multado no TCE-RR

Bom dia.

Vistas

Os bastidores da política local se aqueceram na tarde de ontem com especulações em torno de um possível pedido de vista no julgamento do processo de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) que deve ser retomado em breve pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Não é de se duvidar que realmente essa seja uma estratégia da defesa para retardar uma decisão.

Aprovada

Depois de muita conversa, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Na prática, os deputados fizeram alguns ajustes pontuais ao texto enviado pelo Executivo, que projeta uma receita corrente total de R$ 8,5 bilhões para o próximo ano. Agora, a proposta segue para sanção de Denarium.

Emendas

Entre as dez emendas incluídas, uma fixa prazo para a liberação de recursos de emendas parlamentares já aprovadas, entre janeiro e agosto de 2026. Esta alteração foi proposta pelo deputado Renato Silva (Podemos). Outra alteração ao texto do Executivo, incluída pelo presidente Soldado Sampaio (Republicanos), busca a reestruturação da remuneração dos policiais e bombeiros militares.

Blocos 1

Na sessão desta quarta, foram anunciados dois novos blocos parlamentares na Assembleia Legislativa. O primeiro, chamado G4, reúne MDB, Cidadania e PSD, com os deputados Marcelo Cabral (Cidadania), Dr. Meton (MDB), Idazio da Perfil (MDB) e Éder Lourinho (PSD). Já o segundo bloco, anunciado pelo deputado Chico Mozart, integra Podemos e Progressistas, somando sete parlamentares: Isamar Júnior, Odilon, Joilma Teodora e Renato Silva (todos do Podemos), além de Angela Águida Portella, Aurelina Medeiros e o próprio Mozart (os três do Progressistas).

Blocos 2

Na prática, os blocos parlamentares servem para fortalecer a atuação dos partidos dentro da Assembleia Legislativa, e dão mais peso na composição de comissões, na definição da pauta de votações e na negociação política, já que a força dos blocos é medida pelo número de deputados que os integram. Em suma, são uma forma de organizar alianças internas e ampliar a representatividade no Legislativo.

Receita

Roraima liderou o crescimento de receita corrente no País no 3º bimestre de 2025, com alta de 19% frente ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. A chamada receita corrente é o conjunto de recursos que o Estado arrecada para manter suas atividades do dia a dia, como impostos, transferências da União e taxas. O relatório também mostra que Roraima destinou 21% de suas despesas à saúde, um dos maiores índices do Brasil. Por outro lado, manteve baixos percentuais destinados a previdência social (4%) e investimentos (2%).

Multa 1

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, pela omissão do gestor em enviar dados contábeis à Corte, referentes aos anos de 2017 e 2018, para fiscalização das contas públicas. Diante da falta de defesa do ex-prefeito após ser notificado, o Tribunal confirmou a irregularidade. Além da multa, o TCE-RR determinou que o atual gestor de Alto Alegre resolva a situação em até 60 dias, sob pena de multa diária.

Multa 2

Por motivos semelhantes, a Corte de Contas também julgou as contas de 2016 da Câmara Municipal de Iracema como regulares com ressalvas, resultando em multas que somam mais de R$ 77 mil. O ex-presidente da Câmara, Francisco das Chagas Cardoso da Silva, foi multado em R$ 72 mil por não enviar 14 remessas mensais de informações contábeis, dados necessários para que o Tribunal faça a fiscalização das contas. Já a contadora da instituição recebeu uma multa de R$ 5 mil por falhas no balanço orçamentário. Os responsáveis têm 30 dias para efetuar o pagamento das multas, sob pena de sanções administrativas.

Fronteira

Comerciantes de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, estão preocupados com a queda no volume de vendas após fiscalização federal que vem apreendendo veículos de cidadãos venezuelanos na região. Segundo relatos, a medida já impacta diretamente o comércio local, dependente da circulação de clientes do País vizinho. Há ainda o temor de que o governo venezuelano estude adotar medidas semelhantes em retaliação, o que poderia agravar a situação econômica na cidade.

Bravata?

O anúncio pelo ditador Nicolás Maduro de que convocaria cerca de 4,5 milhões de milicianos “voluntários” para defender a Venezuela de um eventual ataque norte-americano soa mais como uma bravata do que como uma medida efetiva de defesa. Certamente que o regime podre instalado naquele País tem um “exército” de homens e mulheres que recebem privilégios do governo e que, como fanáticos, estão dispostos a servir à ditadura, mas seguramente, não chegam a tal número. É muito mais provável que o ditador e seus asseclas estejam fazendo o anúncio para amedrontar a população, evitando um levante popular que ponha finalmente o regime abaixo.