A desembargadora federal plantonista Maria do Carmo Cardoso determinou a soltura do pecuarista Eduardo Silva Ribeiro Campos. O filho dos ex-governadores Neudo Campos e Suely Campos ficou dois dias preso na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) por suposto envolvimento com o garimpo ilegal.
Na decisão de domingo (27) que também beneficiou outros dois investigados, a magistrada ordenou quatro medidas cautelares:
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
- Proibição de se ausentar da comarca de residência por período superior a 30 dias sem prévia autorização judicial;
- Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for regularmente intimado; e
- Comunicação imediata de qualquer mudança de endereço ou telefone.
Maria do Carmo entendeu não haver “gravidade” de fatos que apontem para a existência de “estrutura complexa de apoio logístico ao garimpo ilegal em Roraima”.
Assim, a desembargadora concluiu que a prisão preventiva do grupo foi ilegal, principalmente por envolver a destruição, pela Polícia Federal (PF), da aeronave interceptada com suspeitos em uma fazenda em Cantá.
Para ela, isso inviabiliza perícia técnica que seria crucial para a defesa dos suspeitos, como a comprovação de que a aeronave não possuía modificações para transporte de carga ou que os materiais encontrados eram compatíveis com a atividade agropecuária desenvolvida na propriedade.
“Tal ato, realizado sem autorização judicial prévia, representa, em uma análise preliminar, uma gravíssima quebra na cadeia de custódia da prova, maculando a prova de materialidade e tornando-a potencialmente ilícita”, avaliou.
Autores do pedido de habeas corpus de Eduardo Campos, os advogados Bruno Rodrigues e Marcelo Campos publicaram nota para endossar que a decisão demonstrou a “ilegalidade da prisão, efetuada mediante invasão ilegal de propriedade privada e abusiva incineração da aeronave, revelando atos arbitrários, já que praticados sem a devida autorização judicial prévia”.
Em outra decisão, a Justiça Federal concedeu habeas corpus para outro investigado. Enquanto isso, outros dois acusados permanecem presos.
