Aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21) começam a receber nesta quinda-feira (24) o reembolso pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios do INSS. A devolução será feita em parcela única, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
O pagamento será realizado diretamente na conta onde o benefício é depositado, e seguirá a ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil beneficiários já formalizaram o pedido de reembolso. Ao todo, 1,4 milhão de aposentados e pensionistas têm direito ao ressarcimento. As adesões são destinadas a pessoas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações no prazo de 15 dias úteis.
Como aderir
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A adesão é gratuita e pode ser feita por:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 está disponível apenas para informações e dúvidas. Não é possível aderir ao acordo por telefone.
Passo a passo para aceitar o acordo pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, repita o processo);
- Role até o fim da página, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Vantagens do acordo
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que, ao aderir ao acordo, o beneficiário não precisa gastar com advogado. Além disso, ele pode entrar na Justiça contra as associações responsáveis pelos descontos indevidos, inclusive para buscar indenização por danos morais.
“O aposentado se compromete a não processar o governo, mas pode processar as associações que fizeram a cobrança irregular”, afirmou o ministro.
O governo também está investigando quais entidades são idôneas. Segundo Queiroz, R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados de associações suspeitas por meio de ações judiciais. “Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS”, disse.
Quem pode aderir
Podem aderir os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram os descontos indevidos;
- Não receberam resposta da associação em até 15 dias úteis.
Mais de 3,2 milhões de contestações, feitas por cerca de 1,9 milhão de pessoas, já estão aptas a entrar no acordo, segundo o Ministério da Previdência.
Para mais informações, acesse meu.inss.gov.br ou procure uma agência dos Correios.
