Professores aprovados no concurso público da Prefeitura de Cantá, realizado em 2024, denunciaram que a gestão municipal estaria descumprindo o edital ao manter contratos de professores temporários e não convocar os classificados no certame, que segue válido. A denúncia também foi formalizada no Ministério Público de Roraima.
De acordo com uma das denunciantes, o número de seletivados ainda em atuação chega a aproximadamente 173 professores. Segundo ela, os contratos temporários firmados por meio de processo seletivo já perderam a validade e, mesmo assim, a administração pretende renová-los por mais um ano.
“Eles não querem chamar os concursados, querem chamar os seletivados e renovar por mais um ano o contrato. E o edital visa que tem que contratar o pessoal próximo da fila do concurso”, detalhou a profissional da educação.
O edital nº 001/2024, que rege o concurso, estabelece no item 11.4 que “os candidatos aprovados e classificados acima do quantitativo de vagas disponíveis, ficam em espera, caso haja necessidade, oportunidade e disponibilidade de recursos para contratação no tempo de validade do concurso”.
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Por outro lado, os itens 14.4 e 14.5 abrem margem para que a Prefeitura condicione as convocações à disponibilidade orçamentária e financeira, e deixam claro que a aprovação gera apenas a expectativa de direito à nomeação, cabendo à administração deliberar sobre o aproveitamento dos classificados.
Apesar disso, os professores afirmam que já há necessidade concreta, uma vez que os contratos temporários foram firmados justamente para suprir vagas na rede municipal. Para os denunciantes, a renovação dos seletivos em detrimento dos aprovados fere os princípios da legalidade e da impessoalidade no serviço público. “O edital cita chamar os demais aprovados e a prefeitura descumpriu tal cláusula”, reforçou.
A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura, mas até a publicação desta matéria, não houve manifestação. O espaço segue aberto.
