Assembleia aprova três projetos de lei do deputado Renato Silva

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, três projetos de lei de autoria do deputado estadual Renato Silva (PRB/Republicanos). As matérias beneficiam diretamente a população nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.

Na Saúde foi aprovado o Projeto de nº 004/19, que tem  como coautora a deputada Ione Pedroso (SD), e trata da obrigatoriedade de publicação no Portal da Transparência, com atualização semanal, da lista de espera dos que aguardam por consultas, exames e cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Outro Projeto, de nº 023/19, nº 023/19, dispõe sobre a prioridade no atendimento a menores vítimas de abuso físico, bem como a conselheiros tutelares e comissários das Varas da Infância e Juventude, em todas as unidades de Polícia Civil de Roraima.

O terceiro, de nº 006/19, autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede estadual em Roraima, apresentando por meio de livros ilustrados o estudo da Constituição Estadual em linguagem acessível aos estudantes dos ensinos fundamental e médio.

Após serem aprovados na Casa, os projetos de lei seguirão para análise governamental que poderá sancionar ou vetar, integral ou parcialmente, as matérias.