O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberá R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para executar o projeto FORTFISC (Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia). O anúncio foi feito pelo governo federal nessa terça-feira (3), durante evento no Palácio do Planalto. Os recursos serão utilizados para ampliar a infraestrutura e modernizar as ações de fiscalização na região amazônica.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
Com prazo de execução de 60 meses, o FORTFISC prevê a aquisição de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de asa fixa, além da construção de quatro bases aéreas e oito helipontos em pontos estratégicos da Amazônia Legal. O projeto também contempla a criação de um centro nacional de treinamento, bases móveis, depósitos para materiais apreendidos e estruturas de comunicação via rádio VHF e internet satelital.
Parte do investimento será destinada ao desenvolvimento de sistemas digitais e uso de inteligência artificial para autuação remota, rastreamento de mercúrio e produtos florestais, e implementação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ).
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Segundo o Ibama, o projeto busca ampliar a capacidade de fiscalização e agilizar o processo de aplicação de sanções ambientais. Entre 2019 e 2023, foram lavrados mais de 20 mil autos de infração na Amazônia Legal, com aplicação de R$ 9 bilhões em multas. A expectativa, de acordo com o órgão, é que a iniciativa contribua para tornar o processo mais eficiente, desde a detecção de infrações até a execução de penalidades.
O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e capta recursos para ações de prevenção e combate ao desmatamento, além da promoção da conservação e uso sustentável da Amazônia Legal. Atualmente, o fundo conta com uma carteira de 128 projetos apoiados, no valor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
De acordo com os dados apresentados, o maior componente do FORTFISC – com R$ 522,7 milhões – será destinado ao fortalecimento da capacidade aérea do Ibama. O segundo maior investimento, de R$ 139,6 milhões, será aplicado em infraestrutura operacional, como bases móveis e centros de treinamento. Também estão previstos R$ 81,6 milhões para digitalização de processos de fiscalização, R$ 66,4 milhões para ações de monitoramento remoto e R$ 15,5 milhões para a gestão do projeto.
O plano faz parte das diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
