O Projeto de Lei 4142/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a suspensão, por 36 meses, do pagamento de financiamentos e empréstimos de produtores rurais de Roraima afetados por condições climáticas extremas, como longos períodos de estiagem. A medida visa minimizar os impactos financeiros sobre os agricultores do estado, permitindo que reestruturem suas lavouras sem o peso dos compromissos financeiros imediatos.
De acordo com o texto da proposta, os valores deixados de ser pagos durante o período de suspensão deverão ser quitados em três parcelas anuais, com o início do pagamento programado para 12 meses após o fim da suspensão. O projeto abrange diversas linhas de crédito rural, como o FNO-Amazônia Rural, Pronaf A – Investimento, Pronaf Custeio, Pronaf Mulher, entre outros, que contemplam tanto a agricultura familiar quanto a pecuária.
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Para o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), autor da proposta, Roraima enfrenta uma crise ambiental sem precedentes. “A seca severa desde outubro de 2023, que afetou drasticamente o nível dos rios, incluindo o Rio Branco, e a perspectiva de novas secas, tornam a situação ainda mais desafiadora para os produtores”, disse o parlamentar.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovada, a medida ainda precisa ser sancionada pelo Senado para virar lei.
