O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda constitucional que concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC 72/2023 foi aprovada em primeiro e segundo turnos, com 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção.
Atualmente, a maior parte dos Estados já tem alguma regra para isentar veículos antigos. Porém, conforme o autor da proposta, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta deve facilitar que a população de baixa renda tenha menor despesa e não impactará nos locais onde a legislação funciona.
“Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, argumentou Cleitinho na justificativa da proposta.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que foi a primeira PEC do senador Cleitinho aprovada no Senado. Elogiou a iniciativa e disse que a isenção é de muito significado para os contribuintes brasileiros, que têm dificuldade de arcar com muitos impostos.
Com informações da Agência Senado
