O Ministério Público de Roraima (MPRR) fez uma recomendação para as secretarias de Educação e Desporto do Estado (Seed) e de Infraestrutura (Seinf), para que sejam providenciados reparos urgentes na Escola Estadual Maria dos Prazeres Mota, localizada no bairro Santa Teresa, zona Oeste de Boa Vista-RR.
A recomendação da Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos e Direito à Educação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 2, e se baseia em um laudo Técnico de Vistoria Predial que avaliou que a Escola encontra-se em péssimas condições físicas e a situação recebeu a “classificação crítica, como grau de risco”.
O MPRR ressaltou no documento que a Seed teve conhecimento da situação, mas nenhuma medida eficaz foi adotada, o que levou a Promotoria a abrir Inquérito Civil Público para apurar o caso.
A Instituição também comunicou que as Redes de Ensino, sejam elas públicas ou particulares, em qualquer nível, devem dispor de um mínimo de estrutura e segurança para todos os que dela fazem uso sejam professores, funcionários, alunos e visitantes.
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“Uma Instituição de Ensino em bom estado de conservação e funcionamento é necessária não somente para oferta de educação com mínimos padrões de qualidade exigidos pela Constituição Federal e pelo Ministério da Educação, mas também para evitar e combater a evasão escolar”, finalizou a recomendação assinada pela promotora Érika Lima.
OUTRO LADO – A Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) informou em nota que está prevista a manutenção corretiva na Escola Estadual Maria dos Prazeres Mota.
“O serviço será executado pela Dief (Divisão de Estrutura Física) nos próximos 15 dias. A unidade já constava no planejamento de reparos. A manutenção contemplará a parte elétrica, hidráulica e sanitária, bem como a substituição de centrais de ar condicionado queimadas”, finalizou a nota.
