A última parcela de janeiro do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação do Município (FPM) foi creditadaontem, 30, com redução. A queda foi maior para o Governo do Estado, que foi desfalcado em mais de R$ 450 mil quando comparado com o mesmo período do ano passado.
Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto repassado na terceira parcela de janeiro deste ano foi de R$ 191.517.711,35. No mesmo período do ano passado, foram R$ 180.574.115,39. Apesar dos valores brutos terem sido maiores em 2018, quando se avalia os valores líquidos do repasse, a situação muda.
Considerando a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e as deduções da Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a administração estadual recebeu o valor líquido de R$ 52.753.299,18, enquanto que no mesmo período de 2017 o repasse foi de R$ 53.216.087,30.
Ou seja, apesar de o montante bruto ter sido repassado com um valor de aproximadamente R$ 11 milhões a mais, avaliando o valor líquido, a diferença entre o repasse feito ao Estado no início do ano passado e no momento atual sofreu uma queda de R$ 462.788,12.
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CAPITAL – Para a Prefeitura de Boa Vista, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também foi registrado com menor valor em janeiro deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado.
No dia 30, a administração municipal recebeu R$ 34.809.967,23 no valor bruto. Na terceira parcela de janeiro de 2017, a Prefeitura recebeu R$ 32.726.061,50, também no valor bruto, o que representa uma diferença de aproximadamente R$ 2 milhões.
Considerando a retenção do Pasep e as deduções do Fundeb e da Saúde, o valor líquido destinado à Capital foi de R$ 9.159.029,73. No ano passado, o valor foi um pouco mais alto, com o recebimento de R$ 9.211.597,38, o que resulta em uma diferença de R$ 52.567,65 entre as transferências quando comparado com mesmo período em 2017 e 2018.
Vale ressaltar que desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios, devido a uma ação cautelar, que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. A ação obteve uma decisão favorável na Justiça Federal do Estado, porém, foi questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima. Desde então, o processo que tramita na instância superior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se mantém sem resolução ou movimentação. (P.C.)
