A nova fase da operação “Libertatem III”, que investiga uma organização criminosa suspeita de corrupção e desvio de recursos públicos federais da Saúde e da Educação, foi concluída pela Polícia Federal na manhã de ontem, 5. Ao todo foram cumpridos 143 mandados em 11 dos 15 municípios de Roraima, sendo 79 de busca e apreensão, 61 de condução coercitiva e três de prisão.
As investigações são decorrentes do desdobramento das operações “Libertatem I”, realizada no dia 30 de janeiro de 2015, e “Libertatem II”, que ocorreu no dia 15 de dezembro de 2016. Segundo a PF, o núcleo da quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 50 milhões por meio de licitações fraudulentas foi desmantelado na Prefeitura Municipal do Cantá, a centro-oeste do Estado.
Foi a partir de documentos apreendidos pelos policiais federais em poder de empresas contratadas pela antiga gestão do município, de pouco mais de 13 mil habitantes, que os policiais federais descobriram o envolvimento de servidores públicos, empresários e ex-prefeitos de mais 10 municípios, incluindo a Capital, Boa Vista, entre o período de 2012 e 2016.
Senhas de contas e sistemas das prefeituras foram apreendidas, além de planilhas de divisão de ganhos em licitações entre as empresas aparentemente “concorrentes”, que participavam do conluio criminoso para desvio de recursos federais.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Alan Robson Ramos, o modus operandi do desvio era similar na maioria dos municípios investigados, por meio de montagem fraudulenta de processos licitatórios, falsificação de documentos, fraude na licitação e corrupção de servidores públicos. “Processos licitatórios sem controle algum foram encontrados e há fortes indícios de prática criminosa. Era uma verdadeira bagunça administrativa, desorganização que fundamentou os desvios dos recursos”, disse.
Os investigados responderão por crimes de fraude à licitação, corrupção, associação e organização criminosa. “As investigações continuam e avançam para desvios de recursos públicos atuais”, destacou Robson.
LIBERTATEM – Segundo a Polícia Federal, o nome Libertatem remete ao termo liberdade em latim, em relação à cessação da submissão da população dos municípios de Roraima à organização criminosa investigada. (L.G.C)
Operação iniciou há um mês e só 4 prefeituras ficaram de fora
A terceira fase da operação iniciou no dia 13 de novembro, quando foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva no município de Pacaraima, norte do Estado. No dia seguinte, a PF foi às ruas da Capital para cumprir mais 10 mandados, sendo sete de busca e apreensão e três de condução coercitiva.
No dia 17 do mês passado foram cumpridos outros seis mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva em Normandia, na região leste. Ao norte do Estado, em Amajari, foram cumpridos mais oito mandados de busca e apreensão e sete de condução no dia 23.
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Já no dia 27 o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Polícia Federal em Roraima, cumpriu dez mandados de busca e apreensão e nove de condução coercitiva referentes à investigação no município de Alto Alegre, na região centro-oeste. Dois dias depois, mais cinco mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva foram realizados em Iracema, no centro-sul de Roraima.
Já em dezembro, no dia 1º, foram 17 mandados, sendo nove de busca e apreensão e oito de condução coercitiva em Mucajaí, a centro-oeste. Ontem, 5, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de condução coercitiva nos municípios de Caroebe, Rorainópolis, ao sul, e Caracaraí, no centro-sul.
Apenas os municípios de Uiramutã, a nordeste, Bonfim, a leste, São Luiz do Anauá e São João da Baliza, na região sul, ficaram de fora das investigações por não terem sido comprovadas a participação das prefeituras nos esquemas fraudulentos. (L.G.C)
Licitações eram feitas pelas próprias empresas em “escritórios do crime”
Conforme a Polícia Federal, as fraudes nos processos licitatórios entre prefeituras e empresas eram tão gritantes que, em alguns municípios, as próprias vencedoras das licitações eram responsáveis pela montagem dos processos. “Nós descobrimos que as licitações eram maquiadas e montadas para dar aparência de licitude. A grande maioria dos processos era montada em escritórios de contabilidades que chamamos de escritório do crime”, informou o delegado.
São investigados servidores públicos, ex-prefeitos de dez municípios e empresários. Em Normandia, na região nordeste de Roraima, mais de 300 processos licitatórios foram encontrados na casa do ex-gestor. “Temos exemplos de licitações que duraram oito dias, quando o tempo médio comum é de três meses. Em um dos casos, um empregado de uma empresa vencedora de licitação era dono da empresa concorrente”, contou.
Após os ganhos, as empresam destinavam o dinheiro a partidos políticos e investigados membros das comissões de licitações e os ex-prefeitos entre os anos de 2012 e 2016, com exceção da Prefeitura de Boa vista, onde havia apenas uma servidora envolvida em fraudes nas licitações.
Nas três fases da operação foram cumpridos 141 mandados de busca e apreensão e 116 mandados de condução coercitiva, além de 20 afastamentos de servidores públicos e apuração de desvios de recursos públicos no valor de R$ 50 milhões. Todos os conduzidos foram ouvidos e questionados sobre as irregularidades e o resultado das investigações será encaminhado ao Judiciário. (L.G.C)
Três são presos por posse ilegal de arma, incluindo ex-prefeito
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva pela Operação Libertatem III, o ex-prefeito de Rorainópolis, durante os anos de 2012 e 2016, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Segundo o delegado responsável pelas investigações, Alan Robson, o ex-gestor do município estava em posse de uma pistola 7.65. Além dele, foram presos um pregoeiro do município de Iracema e um assessor contábil de Boa Vista, todos pelo mesmo crime. Os três foram encaminhados para a sede da Polícia Federal em Roraima, onde foram autuados e encaminhados ao sistema prisional, onde responderão por posse ilegal de arma de fogo. (L.G.C)
