Em novembro do ano passado, o Governo do Estado firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), para promoção de concurso público para contratação de professores da rede estadual de ensino, no período máximo de doze meses. Porém, o mês de dezembro de 2017 chegou e nenhum edital foi sequer lançado para a convocação de professores pelo Estado.
A medida foi tomada pelo MPRR tendo em vista a falta de pessoal e a lotação de professores contratados em seletivos temporários nas unidades de ensino do Estado, normalmente pelo período de um a dois anos.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) determinava que a Secretaria de Educação do Estado (SEED) enviasse o cronograma para realização da prova para a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação até novembro deste ano, se abstivesse de realizar novas contratações temporárias e nomear e empossar, até fevereiro de 2018, os aprovados no concurso.
PRAZO EXPIRADO – Questionado sobre o caso, o MPRR confirmou, por intermédio da Promotoria de Defesa da Educação, que firmou Termo de Ajustamento de Conduta, em novembro de 2016, para que o Governo do Estado promovesse concurso público para professores, no prazo de doze meses.
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O Ministério Público reforçou que o TAC passou por um aditamento em março deste ano, porém, não houve alteração nos prazos estabelecidos, ou seja, a entrega do material deveria ocorrer até novembro deste ano.
O MPRR explicou que, por conta da chegada do fim do mês, entrou em contato com a Secretaria de Educação para obter informações sobre o ocorrido. “Na última quarta-feira, 29 de novembro, a Promotoria de Justiça da Educação expediu ofício para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (SEED), requisitando informações, no prazo de cinco dias a contar da notificação, a respeito do cumprimento do acordo”, frisou.
CATEGORIA – O presidente da Associação dos Professores do Estado de Roraima (Asproer), Círio Ricardo, informou que a categoria também está acompanhando o caso e chegou a denunciar o problema junto ao MPRR, que garantiu estar analisando a situação. “Nós fomos com a promotora Erika Michetti, que nos informou que está acompanhando o caso e que seria ajuizada uma ação por descumprimento do TAC. É provável que a Associação também faça uma manifestação pedindo o cumprimento do acordo, mas ainda estamos construindo o que será feito e quando”, pontuou o presidente.
OUTRO LADO – A Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), por sua vez, informou que ainda está no prazo preconizado do acordo firmado com o Ministério Público Estadual e, “tão logo os detalhes do concurso sejam finalizados, o edital será lançado e dada ampla divulgação”. (P.C.)
