A partir desta segunda-feira, dia 2, até o dia 20 deste mês, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), em parceria com a Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), promove a “Ação de Justiça e Cidadania” nas unidades prisionais de Roraima. O objetivo é realizar atendimento individualizado de aproximadamente 2.200 custodiados, em cinco das seis unidades do Estado, para a consolidação de Relatório Final sobre a situação criminal e penitenciária estadual.
Na ocasião, serão prestados serviços de assistência jurídica e à saúde, além de atendimento para a regularização da documentação básica das pessoas privadas de liberdade. Para dar curso à assistência jurídica, a Ação de Justiça e Cidadania contará com um grupo de 41 defensores públicos.
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A iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica “Defensoria Sem Fronteiras”, assinado em 31 de janeiro de 2017, entre a Defensoria Pública da União; o Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais); a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; a Associação Nacional dos Defensores Públicos e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
