A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou mais uma etapa para a criação de novas Áreas de Livre Comércio (ALC) na Região Metropolitana de Boa Vista e da Fronteira Norte de Roraima. O parecer do deputado Remídio Monai (PR) ao Projeto de lei nº 7812 de 2017, de autoria do deputado Jhonatan de Jesus (PRB), foi aprovado por unanimidade.
O parecer defendeu a necessidade de ampliação da superfície territorial da ALC de Boa Vista e Bonfim, a fim de incluir também os demais municípios integrantes da Região Metropolitana da Capital, que hoje são Alto Alegre, Cantá e Mucajaí. Assim como os municípios pertencentes à fronteira setentrional do Estado, Amajari, Normandia, Pacaraima e Uiramutã.
De acordo com o parlamentar, os municípios que serão contemplados precisam de novos estímulos econômicos. “Além das vantagens provenientes da redução do custo de vida para a população, a concessão dos incentivos decorrentes da implantação da Área de Livre Comércio pode alavancar o empreendedorismo na região, promovendo a geração de renda e emprego e a melhoria da qualidade de vida da população”, explicou Monai.
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De acordo com a proposta de Jhonatan de Jesus, a extensão da ALC vai permitir que estes municípios e empresários adquiram mercadorias e produtos por preços mais baratos e, consequentemente, terão que repassar mais barato ao consumidor, o que segundo o deputado, evitará a evasão fiscal. Conforme explicou, a ALC nesses municípios beneficiará não somente o empresariado, mas os munícipes e a própria prefeitura.
“Eles concorrem desigualmente com os outros empresários que estão lá e que não fizeram essa clandestinidade. Eles até vendem um pouco mais barato, mas não passam o mesmo valor que é vendido em Boa Vista. Portanto, a ALC nesses municípios inibirá esses oportunistas que montam empresas em Boa Vista somente no papel, e vendem no interior ganhando praticamente o dobro, o triplo”, afirmou.
