Após oito anos sem receber nenhum tipo de manutenção, o prédio do Instituto Médico Legal (IML) de Roraima está passando por uma reforma geral e ampliação de sua estrutura. A obra está sendo executada pela empresa Eloá Serviços e Comércio de Terraplanagem Ltda., vencedora do processo de licitação, no valor de R$ 944.500,21. A previsão é que os serviços sejam concluídos até o final do mês de dezembro deste ano.
De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Gregório Almeida, esta é uma obra de suma importância para a população e o governo está dando toda a prioridade necessária para que os serviços sejam concluídos dentro do prazo. “Esta é a única unidade do IML em Roraima que atende todo o Estado, e é imprescindível que tanto os servidores que lá trabalham, quanto à população e os órgãos que se utilizam dos serviços não sejam prejudicados e tenham um espaço adequado para atendimento”, disse.
De acordo a diretora do IML, Marcela Campelo, são 33 policiais e 56 servidores que trabalham no local e que serão beneficiados diretamente, proporcionando melhores condições de trabalho, menos insalubres e mais dignas. “Vamos focar no acolhimento mais humanizado de mulheres, crianças, adolescentes e o público LGBT, vítimas de violência, que poderão ser atendidos com maior privacidade, além dos familiares que perderam seus entes queridos”, destacou.
A diretoria ressaltou que, com a reforma, será possível a instalação de equipamentos já adquiridos, que auxiliarão nos exames médico e odontolegais com mais celeridade e a melhoria da prestação dos nossos serviços à Justiça e à população roraimense.
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SERVIÇOS – O IML é um órgão de polícia técnico-científica que realiza perícias em indivíduos vivos e mortos a fim de fornecer bases e provas técnicas em Medicina e Odontologia Legal para o julgamento de causas criminais. A mais conhecida das funções do IML é a necropsia – exame do indivíduo após morte violenta ou suspeita, de interesse da autoridade policial.
“No entanto, associar o IML exclusivamente às necropsias é errado, pois este tipo de exame constitui-se em apenas 10% do movimento do Instituto. A maior parte do atendimento, 90%, é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de agressões físicas, crimes sexuais, acidentes de trabalho, acidentes de trânsito, verificação de sexo e idade etc”, explicou a diretora.
FISCALIZAÇÃO – Em novembro de 2015, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-RR), Conselho Regional de Odontologia (CRO-RR), Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR) fizeram um relatório, em que apontaram uma série de irregularidades no IML.
AÇÃO JUDICIAL – Desde 2013 tramita na Justiça uma ação civil pública movida pelo MPRR contra o Governo de Roraima para que seja obrigado a promover melhorias no IML. A ação foi motivada com base no Inquérito Civil Público nº 05/11, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, para que o Estado promovesse a reforma das instalações prediais do IML que se mostrarem necessárias, com vistas a eliminar todos os problemas sanitários e de segurança apontados nos relatórios de inspeção realizados pelo Departamento Estadual de Vigilância Sanitária constante nos autos.
