Às vésperas de completar cinco meses do massacre ocorrido na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), onde 33 presos foram mortos, os familiares das vítimas ainda tentam receber indenização do Estado. De acordo com a defensora pública estadual, atuante nas varas da Fazenda (1ª e 2ª Varas), Teresinha Lopes, quatro ações foram ajuizadas, cada uma no valor de R$ 300 mil para cada família. Do total, uma já foi contestada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Ainda no mês de janeiro, os familiares iniciaram o processo de reunir documentação, após mutirão de instruções realizado pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE). Segundo Teresinha Lopes, todos os familiares que buscaram o órgão foram ouvidos, mas nem todos conseguiram reunir todos os documentos necessários para dar entrada ao processo judicial. Dos 33 presos mortos, apenas famílias de 11 conseguiram provar a legitimidade.
“Atendemos, ao todo, 19 famílias diferentes. Destas, 11 conseguiram reunir quase tudo o que é necessário, como exame cadavérico, certidões de nascimento dos filhos, certidões de casamento, entre outros. Mesmo assim, alguns documentos ainda estão faltando. Esclarecemos quais os requisitos necessários para ajuizarmos a ação. O principal é a legitimidade, a linha de sucessão, quem são os descendentes em linha direta”, explicou.
Segundo a defensora, muitas pessoas não conseguiram comprovar tal legitimidade e o vínculo parentesco. “Fizemos uma espécie de peneira. Existem familiares que ainda estão reunindo algumas provas. Por exemplo, uma mulher que alega ter tido um filho com um dos presos, mas que a criança não foi registrada. Orientamos a procurar a Vara da Família para fazer o reconhecimento. Fixamos um valor único de R$ 300 mil para cada família e isso independe o número de integrantes”, explicou.
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Das quatro ações ajuizadas, uma delas já foi contestada pelo Estado, o que é uma prática comum, conforme prosseguiu a defensora. Segundo ela, a PGE atua para defender os interesses do Executivo estadual. Após a contestação, a DPE precisa apresentar uma réplica. O processo segue em trâmite até haver um julgamento final.
“A Procuradoria faz a parte dela, que é defender os interesses do seu patrão, que é o Estado. Assim como a Defensoria faz o seu, de defender os interesses de seus assistidos, que são pessoas que não têm recursos para pagar advogados particulares. Essa é só a primeira fase. O processo ainda pode demorar”, explicou.
Um dos apelos da DPE é quanto ao comparecimento de familiares ao órgão. Muitos deixam de retornar com as documentações ou não orientam as pessoas que fazem parte da linha de sucessão. “Muitos assistidos moram em outro Estado e não voltam a procurar a Defensoria ou não passam as recomendações aos familiares que realmente têm direito à indenização. Fazemos um apelo que voltem a nos procurar”, destacou Terezinha.
GOVERNO – Por meio de nota, o Governo do Estado negou que a indenização pedida pela DPE tenha sido de R$ 300 mil. “Até o momento, foram ajuizadas quatro ações pela Defensoria Pública pedindo em torno de R$ 120 de indenização para cada caso. A Procuradoria-Geral do Estado tem até o final de junho para contestar”, disse.
