A comissão mista que analisa da MP 765/2016, que reestrutura carreiras do serviço público federal, aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), favorável à matéria.
O senador incluiu no texto duas emendas que tratam da incorporação do quadro de professores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima ao Ministério do Planejamento.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não concordou com a inclusão das sugestões, mas a senadora Ângela Portela (PDT-RR) argumentou que o objetivo das emendas é restabelecer os direitos dos professores e que isso não vai aumentar os gastos da União.
A MP seguirá para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As quatro emendas da senadora Ângela Portela (PDT/RR), apresentadas na Comissão Mista para tratar do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios, foram acolhidas no relatório do Senador Fernando Bezerra.
As Emendas previam a regularização de pendências funcionais, para os fiscais de tributos, para os servidores federais lotados na Secretaria de Segurança Pública, para os servidores da SEPLAN e para os professores.
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Apesar de uma articulação contrária, que retirou a sua emenda nº 113 do relatório, a senadora conseguiu a derrubada de um destaque apresentado pelo líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá e teve a inclusão de sua emenda no texto na MP 765.
“Comemoramos muito a vitória que proporcionamos aos servidores do extinto Território e esperamos que não haja nenhuma manobra por integrante do governo, para retirar o direito dos servidores no plenário da Câmara dos Deputados. Os servidores merecem a sanção integral das emendas pela Presidência da República” disse a senadora.
O que diz a emenda 113
Propõe o enquadramento dos professores do extinto Território, no Plano de Carreira do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico, de forma automática e para os docentes que apresentarem o diploma de curso superior. Também os professores da prefeitura de Boa Vista enquadrados pela Emenda 79/2014, passarão para a Carreira do EBTT.
Agora a MP 765 vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado e depois vai à sanção da presidência da República.
