O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), em sessão extraordinária, acatou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 16, a Representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC/RR), através do procurador Bismarck Dias de Azevedo, que pediu a suspensão do processo seletivo para contratação de professores temporários, que está sendo realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).
Conforme o voto da relatora, conselheira Cilene Salomão, a decisão em medida cautelar, determina que o secretário estadual de Educação, Emanuel Alves de Moura, suspenda imediatamente o processo seletivo até que o TCE se manifeste sobre o mérito da representação. Também foi aprovado o prazo de 15 dias para que o secretário apresente justificativas quanto aos fatos apontados na representação do MPC e, caso seja descumprida a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1.687,40.
Durante a sessão, o procurador de Contas Bismarck Dias de Azevedo revelou ao Pleno fatos novos apresentando documentação que comprovariam que 1.504 professores efetivos do Estado, que estavam em desvio de função, solicitaram o retorno à sala de aula e tiveram seus pedidos indeferidos pelo Executivo estadual. “Se temos professores efetivos que requereram seu retorno à sala de aula, ratifica ainda mais a desnecessidade de um processo seletivo, porque há professores suficientes para atender a demanda. Basta apenas que o Estado acate suas solicitações de retorno para que passem a exercer seu mister”, afirmou Bismarck.
O CASO – No dia 30 de janeiro, a Seed lançou o processo seletivo simplificado visando à contratação, em caráter temporário, de professor substituto para cadastro de reserva para atuação nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio nas escolas da rede estadual localizadas na zona urbana e rural de Boa Vista, bem como nos municípios do interior do Estado.
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No dia 07 de janeiro, o procurador de Contas do MPC, Bismarck Dias de Azevedo, protocolou, no TCE, representação contra o Governo de Roraima, pedindo a anulação do seletivo e, também, uma inspeção na Seed para apurar os motivos pelos quais o concurso público para cargos efetivos de professor na rede estadual ainda não foi realizado, além de aplicação de multa diária, em caso de descumprimento.
GOVERNO – A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima informou que a Seed recebeu a notificação do TCE e tem prazo de 15 dias para defesa e justificativa, mas que a decisão será cumprida. Afirmou que o processo seletivo seria necessário, em especial, para atender a demanda das escolas do interior, dada a carência de professor.
Conforme a nota, a Seed está realizando o enquadramento de professores, atendendo às jornadas de 25, 30 e 40 horas, e que somente com a conclusão dessa etapa é que se terá a real necessidade de professores em sala de aula. Informou ainda que o seletivo é para cadastro reserva e a contratação temporária somente aconteceria a partir da necessidade resultante do processo de enquadramento que está em curso.
