Os servidores da área técnica e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), em Boa Vista, anunciaram que haverá paralisação nessa segunda-feira (30) como indicativo de greve. Apenas os serviços essenciais não serão paralisados.
A decisão foi tomada em assembleia geral que ocorreu nessa terça-feira (24). De acordo com o presidente do Sintraima ( Sindicato dos Trabalhadores Efetivados do Poder Executivo de Roraima), Francisco Figueira, a categoria cobra do Governo do Estado, um novo concurso público.
Segundo ele, os servidores reclamam da falta de número insuficiente de servidores e salários defasados.
“A falta de pessoal implica diretamente nas políticas públicas nos setores fundiário e ambiental que impossibilitam o atendimento a causando a falta de segurança e celeridade nos processos de licenciamento ambiental” explica.
Segundo ele, a Femarh não oferece regime de plantão, e com isso não consegue atender denúncias referentes a crimes ambientais fora do horário das 07h30 às 13h durante a semana.
“Isso interfere difetamente no desenvolvimento do estado, que necessita de licenças ambientais, e fiscalização da Femarh” relata.
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O sindicalista fala ainda do TAC (Termo de Ajustamento de conduta) assinado pelo Ministério Público que venceu e não foi cumprido.
“Preferem pagar multa a contratar novos servidores” disse.
OUTRO LADO – A Secom (Secretaria de Comunicação Social), do Governo de Roraima, esclareceu por meio de nota que o novo PCCR (Planos de Cargos, Carreira e Remuneração) da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), está sob análise do Instituto de Modernização do Estado de Roraima.
“Depois da revisão, o Plano será encaminhado para a Casa Civil, que enviará o Projeto de Lei para a ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima). Depois de aprovado na Casa Legislativa, o governo vai realizar concurso público para contratação de novos servidores para a Femarh. As medidas estão previstas para serem efetivadas este ano”.
Quanto ao regime de plantão, a nota esclareceu que já está na Casa Civil a minuta do Projeto de Lei que vai efetivar a medida na Femarh. “Todas as reivindicações da categoria estão sendo providenciadas pelo Governo, com diálogo com a categoria, e não há necessidade de greve no momento”.
Segundo o governo, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo MPE-RR (Ministério Público de Roraima) foi renovado em maio de 2016 e está valendo até maio de 2017.
