O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. Na Capital, o evento será realizado no auditório Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima (UFRR), das 14h às 18h.
O objetivo do encontro é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão, prevenção e combate à corrupção, além de incentivar transparência. “Na verdade, é uma capacitação, uma função preventiva do controle. A CGU tem o papel de fiscalizar, mas também tem a obrigação de orientar os gestores”, disse o chefe da CGU em Roraima, Emilson Pinheiro.
Além dos prefeitos, o evento também será voltado para os vices, chefes de gabinete e secretários municipais. O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
“A nossa intenção é mesmo oferecer uma capacitação, mesmo que curta, para que evite cobrança no futuro. A ideia é pegar a gestão nova de muitos prefeitos, ainda crus, e orientar. Muitas vezes se oferece recursos federais a um gestor e ele acha que pode gastar como quiser, mas não é bem assim”, frisou Pinheiro.
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INSCRIÇÃO – Os prefeitos interessados poderão se inscrever no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.
Durante o evento, será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012. O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.
A pauta do encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre zero e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.
Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entre as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.
