Com o objetivo de assegurar a ordem e a vida no sistema prisional do Estado, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindape) encaminhou um ofício à governadora Suely Campos (PP) na manhã de ontem, 10. O documento recebido pela Casa Civil contém 10 medidas que, segundo a entidade sindical, são necessárias por garantir a organização nos presídios tanto para os presos, como aos servidores que atuam nos locais.
De acordo com o presidente do Sindape e diretor-membro da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Lindomar Sobrinho, além dos agentes penitenciários terem a atividade mais perigosa e penosa do mundo, também têm a média de idade reduzida para 45 anos, conforme estudo produzido pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) em 2010.
No documento, o sindicato frisou que o massacre acontecido no dia 6, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), causou pavor aos servidores. “O Estado precisa tomar providência para garantir a vida do servidor, que agora é o próximo alvo, segundo os próprios presos”, destacou. Para fomentar as medidas, Sobrinho relatou alguns dos pontos expostos pelos agentes no ofício.
Também destacou a falta de sistema de radiocomunicação integrado, internet e telefones institucionais nas unidades prisionais, de uma lei que garanta atendimento psiquiátrico e psicológico de forma preferencial, prioritária e urgente ao servidor, de um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), a ausência de guarda externa em todas as unidades do Estado e o efetivo mínimo de 600 agentes dos Estados.
Sobrinho ressaltou que, após os últimos acontecimentos, mais de 40 agentes estarão solicitando afastamento psiquiátrico da atividade pelo período de seis meses durante o ano de 2017. Desde dezembro do ano passado, o Sindape solicita abertura de concurso público para novos agentes penitenciários, uma vez que os 286 servidores atuais não são suficientes para lidar com os mais de 1.500 presos do Estado.
Confira as medidas sugeridas pelo Sindape:
• Presença da Força Nacional dentro das unidades prisionais até que seja entregue novas unidades;
• Construção de novas unidades em concreto de alto desempenho;
• Envio imediato do PCCR dos agentes penitenciários de Roraima à Assembleia Legislativa (ALE-RR) para aumento do número de 328 para 600 vagas, bem como, remuneração digna e satisfatória;
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• Compra de repetidoras de rádio para comunicação do sistema prisional própria e segura na capital e interior;
• Guarda externa em todas as unidades prisionais;
• Aquisição de computadores, impressoras e mobílias para as unidades;
• Curso de Relações Humanas;
• Fornecimento de pistolas ponto 40 e de coletes balísticos a todos os agentes;
• Aquisição de munições letal e menos letal para treino e cursos de nivelamento de entradas em unidade prisional e resgate de reféns em ambientes prisionais;
• Nivelamento de todos os agentes em gerenciamento de crise e inteligência penitenciária e cursos ministrados pela Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE).
ESTADO – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que ainda não foi notificada pelo Sindape. Ressaltou que só irá se manifestar sobre o assunto após a devida análise do documento. “Contudo, destaca que tem mantido um diálogo com a classe para fornecer condições dignas de trabalho para os agentes e melhorar o sistema prisional do Estado”, frisou. (A.G.G)
