A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira, 04, o edital de credenciamento para seleção de pessoas físicas especializadas em emissão de parecer técnico na área cultural.
Os cinco candidatos selecionados passarão a compor a comissão de avaliação dos editais culturais da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec), pelo período máximo de 12 meses.
O credenciamento começa nesta sexta-feira, 06, e será composto de três fases: inscrição, análise e convocação. Os interessados já podem acessar o site da Prefeitura (http://www.boavista.rr.gov.br), baixar o formulário e seus anexos, preencher todos os campos solicitados e entregá-los na FETEC, que fica localizada no Centro de Atendimento ao Cidadão (antigo Terminal do Caimbé), na Avenida dos Imigrantes, sala 14, no bairro Buritis.
Para participar da seleção, o interessado deve cumprir as condições exigidas no edital, como: ser maior de 18 anos e comprovar experiência profissional por, no mínimo, um ano na área cultural.
É vedada a participação de servidores públicos da Prefeitura de Boa Vista e autarquias, bem como de parentes de até segundo grau. As demais exigências e os critérios de pontuação podem ser pesquisados no edital.
Enos Almeida, superintendente de Cultura da Fetec, destacou que este é um procedimento anual, cujo objetivo é formar uma comissão especializada em pareceres culturais.
“Estamos formando um grupo de pessoas que tenham experiência em analisar propostas e projetos de bandas, grupos culturais que venham a se vincular à Fetec na promoção de eventos na cidade. É importante que essa equipe seja especializada e passe por um processo rigoroso, obedecendo ao que preceitua o edital e a legislação”, disse.
O procedimento de seleção para pareceristas é regulamentado pela Lei Federal nº 8.666/93 (lei de licitações) e pelas condições constantes no edital. Pelos serviços prestados, o profissional contratado pela Fetec receberá o valor de R$ 300 (trezentos reais) por sessão, após a execução dos serviços.
Esse valor está sujeito à retenção de taxas e impostos devidos legalmente.
Documentação exigida para o credenciamento
Os interessados deverão entregar os seguintes documentos:
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a) Formulário de inscrição, disponível para download no site, devidamente preenchido (digitado) e assinado;
b) Cópia da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante da última eleição e comprovante de quitação com o serviço militar (candidato masculino);
c) Candidatos estrangeiros devem apresentar cópia autenticada do passaporte;
d) Cópia (s) autenticada (s) de diploma (s) de curso superior ou certificado (s) de ensino médio, ambos reconhecido pelo MEC;
e) Currículo e documentos que comprovem a experiência profissional e demais conhecimentos: portfólio com publicações, fotos e reportagens;
f) Declarações de instituições reconhecidas na área cultural sobre contratações e serviços prestados na área de interesse e execução de projetos anteriores, diplomas e/ou certificados de cursos e capacitações realizados, certificado de palestras, congressos e eventos que participou, entre outros;
g) Inscrição de contribuinte no Regime Geral da Previdência Social INSS;
h) Declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/88 (trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/99);
i) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;
j) Declaração de que não ocupa cargo de chefia ou função de confiança na FETEC;
k) Declaração de inexistência dos fatos e impedimentos descritos no artigo 9º da Lei nº. 8.666/93;
l) Declaração de responsabilidades das informações.
