Em Roraima, 767 medidas protetivas contra homens agressores estão em vigor, além de 843 ações penais tramitando na Justiça em todo o Estado. Os números alarmantes foram fornecidos pelo 1º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar, localizado no bairro Caranã, zona Oeste de Boa Vista.
A pedagoga do 1º Juizado, Aurilene Mesquita, disse que não há números mensais de medidas protetivas, uma vez que, assim que uma ação é sentenciada, logo é retirada da estatística. Segundo ela, também é difícil dizer se foram concedidas mais ou menos medidas em cada ano, devido ao ciclo desse tipo de inquérito envolver o conflito verbal ou psicológico, a reconciliação e, posteriormente, um novo conflito. “A mulher busca a Justiça, depois não quer mais”, comentou.
A proibição de o homem ligar e mandar mensagens via qualquer meio para a mulher, o impedimento de frequentar os mesmos lugares que ela, a manutenção de uma distância determinada dela, o afastamento do lar em que vivia com a parceira, a obrigação de pagar alimentos provisoriamente e o afastamento também de familiares da mulher e testemunhas da agressão são algumas das medidas previstas na Lei 11.340/06, a Maria da Penha.
Para ter direito à cobertura, a mulher que sofreu violência doméstica deve registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), na Rua Lindolfo Bernardo Coutinho, 1451, bairro Tancredo Neves, zona Oeste. De lá, o caso é repassado para o 1º Juizado e, em menos de 48 horas, a juíza titular decidirá pela proteção.
Enquanto isso, corre a ação até que ela seja julgada procedente ou improcedente. “Esta é a resposta do Estado para quando a mulher busca essa proteção, para quando diz: ‘eu sofri violência doméstica, não estou conseguindo suportar, e preciso da intervenção do governo’”, justifica a pedagoga.
PROJETO – Parceiras dos órgãos de Justiça do Estado são a Guarda Municipal e a Polícia Militar. O projeto Ronda Maria da Penha consiste de uma viatura que atende exclusivamente ocorrências abrangidas pela Lei Maria da Penha, chegando a 12 registros diários.
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Enquanto que a Patrulha Maria da Penha faz visitas rotineiras às casas das mulheres já sob medidas preventivas contra seus parceiros, para impedir novas violências. “As nossas ações buscam evitar o surgimento de novas agressões e cuidar dos cidadãos que descumprem as medidas preventivas”, diz a pedagoga Aurilene Mesquita.
SENSIBILIZAÇÃO – Aurilene Mesquita afirma que são feitas campanhas de sensibilização para os danos causados pela violência doméstica, que atinge também os filhos do casal, que podem reproduzi-la anos mais tarde. Por isso, nos serviços previstos pelo Estado está o encaminhamento para atendimentos psicossociais.
“Você também tem um homem que está sendo processado. É de caráter cível, por isso não trará grandes prejuízos para ele, mas haverá problemas caso ele descumpra as medidas protetivas. As pessoas precisam entender que não é por meio da violência que se resolve os problemas do lar”, completa.
A pedagoga explicou que, em Boa Vista, as mulheres têm mais acesso às informações e sabem onde fica a delegacia, diferentemente das que moram no interior, onde é mais difícil chegar na Justiça. Ainda assim, ela recomenda ligar para os números 190 (Polícia Militar), 180 (número nacional de denúncias sobre a Lei Maria da Penha) e 153 (Guarda Municipal de Boa Vista).
MAPA – Elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), organismo internacionalmente autônomo, o Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil reuniu índices de 2003 a 2013. Roraima aparece como o Estado brasileiro em que mais mulheres foram assassinadas por 100 mil habitantes (taxa de mortalidade de 9,5; contra 4,6 da média nacional). (NW)
