O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou nessa semana o envio de uma recomendação para as quinze prefeituras, câmaras municipais, secretários ordenadores de despesa e Governo do Estado para haver maior controle no gasto dos recursos públicos.
Por conta da crise financeira e os recorrentes atrasos em algumas prefeituras nos pagamentos de fornecedores, folha de pagamento e, no caso do Executivo, sucessivos atrasos no repasse do duodécimo aos órgãos autônomos, o Pleno do TCE aprovou por unanimidade a proposição do conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto para que os jurisdicionados reduzam gastos.
“É indispensável o maior controle e contenção nos gastos públicos, priorizando as áreas mais essenciais, como saúde, educação e segurança pública e, por conseqüência, evitando à realização daquelas despesas que não atendem a tão relevante ou urgente interesse público”, explicou o conselheiro.
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A medida do órgão deverá ser cumprida de forma imediata e abrange três questões: evitar despesas com festas e eventos comemorativos, inclusive festas tradicionais como arraial e carnaval do próximo ano; redução de gastos com publicidade, mantendo apenas as divulgações de serviços quando estritamente necessárias, campanhas de conscientização e informações de utilidade pública; e se abster de contratação de pessoal, exceto candidatos aprovados em concurso público, em sentido restrito, para preencher vagas em áreas essenciais da administração pública.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR)
