Profissionais e autoridades públicas que trabalham com crianças e adolescentes em Roraima estão reunidos em Boa Vista para discutir as atribuições dos conselheiros tutelares e a competência dos órgãos que fazem parte da rede de atendimento e proteção ao público menor de 18 anos.
O I Seminário de Fortalecimento dos Conselheiros Tutelares de Roraima e da Rede de Proteção à Infância e Adolescência encerra nessa sexta-feira, 22, em alusão ao mês que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 26 anos.
No primeiro dia de debates foram discutidos temas como redução da maioridade penal e a importância dos projetos sociais no atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.
O secretário adjunto de Gestão Social de Boa Vista, Moacir Collini, apresentou todos os programas e projetos sociais desenvolvidos no município, focados nas crianças, adolescentes e jovens.
Ele explicou que os projetos sociais dependem de alguns fatores para alcançarem os resultados esperados, como ter uma equipe treinada, capacitada para atendimento à criança e ao adolescente, ter a concepção e a metodologia do desenvolvimento da política pública e a percepção das demandas sociais.
“Os projetos partem de uma necessidade social, estão respondendo a uma demanda social. Nós percebemos uma ausência de políticas públicas para a fase de zero a seis anos, a primeira infância.Então, criamos o Família Que Acolhe, que é um sucesso. Também atendemos a faixa etária até os 25 anos, onde temos o Crescer, Dedo Verde, Rumo Certo e outros. A partir desse olhar das necessidades sociais que se criaram os projetos. Isso é exitoso porque você está respondendo a uma ausência da política pública, então, você supre essa carência”, explicou.
Conselhos estruturados fortalecem o trabalho em rede
O fortalecimento da estrutura dos conselhos tutelares e valorização dos conselheiros também foram temas dos debates.
A reestruturação desses órgãos, que são a porta de entrada do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, é uma das prioridades.
Em 2013, a prefeitura criou mais dois Conselhos Tutelares, aumentando de 5 para 15 o número de conselheiros tutelares.
O presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Roraima, Adiuilson Ribeiro, falou da reestruturação dos conselhos tutelares em Boa Vista para o funcionamento integral da rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente.
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“Com a criação de mais dois conselhos tutelares em Boa Vista, agora a demanda é dividida nos três territórios, o que agilizou e melhorou o atendimento. Nós recebemos a denúncia de violação de direitos e encaminhamos logo para a rede de proteção à criança e ao adolescente. Com isso, temos uma resposta mais eficaz das autoridades e órgãos competentes. Para ter esse resultado é preciso ter estrutura e condições adequadas de trabalho”, pontuou.
PROGRAMAÇÃO Dia 22/07 – Sexta-Feira
• 8h – Acolhida dos participantes (Apresentação Voz e Violão – Arte Canto)
• 8h15 – Lei Menino Bernardo (Erivelt Sabino de Araujo/ Representante Estadual do Amazonas – FCNCT) ;
• 9h45 – Plano Decenal (ergio Borges Representante Estadual do Pará – FCNCT)
• 12h – Almoço
• 14h – SIPIA / DISK 100 (Sergio Borges Representante Estadual do Pará – FCNCT)
• 15h30 – Alterações do ECA (Sergio Borges Representante Estadual do Pará – FCNCT)
• 16h30 – Socialização e votação das propostas sobre as alterações do ECA (Sergio Borges Representante Estadual do Pará – FCNCT)
• 18h – Encerramento.
