Conselheiros tutelares de Pacaraima, município a 225 quilômetros da Capital pela BR-174, Norte do Estado, paralisam as atividades hoje em protesto às péssimas condições de trabalho. A casa onde funciona o Conselho está com paredes rachadas, infiltrações e o forro ameaça cair. O mato e os insetos estão por todo o imóvel.
Além das péssimas condições de trabalho, falta material de expediente e o salário dos conselheiros está atrasado há dois meses. O descaso já foi informado várias vezes à Prefeitura, à Câmara de Vereadores do município e ao Ministério Público do Estado, mas ninguém, por enquanto, tomou providências, segundo os conselheiros.
“Não tem mais como atender crianças e adolescentes nesta situação. Ninguém faz a manutenção no prédio, que está cheio de infiltrações. O matagal atrai insetos. Tem ratos e pombos no telhado. Há risco de contaminação. Por isso, amanhã (hoje) vamos paralisar as atividades devido a esta precariedade”, avisou o conselheiro João Paulo Maia.
O Conselho Tutelar de Pacaraima atende, em média, até cinco casos por dia. O trabalho também ocorre em áreas indígenas. Os casos mais corriqueiros são evasão escolar e conflitos familiares. Há infrações cometidas por menores de idade relacionadas à faixa de fronteira.
João Paulo reclama ainda que existe uma lei municipal que ampara o trabalho do Conselho, mas, segundo ele, não está sendo cumprida. O salário do mês de junho não saiu e o de maio só foi pago no dia primeiro deste mês. Os cinco conselheiros também cobram gratificação de risco de vida.
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A secretária de Administração da prefeitura de Pacaraima, Isabel Sampaio, disse ontem, pela manhã, por telefone, que a limpeza dos prédios públicos obedece a um cronograma e que na próxima sexta-feira, dia 15, os garis da prefeitura limparão o terreno do Conselho Tutelar.
Sobre a reforma do prédio, a secretária adiantou que será feito um levantamento das condições da estrutura física para posterior execução das obras. Não há previsão para o início dos serviços. “Fornecemos material de expediente no início do ano e o problema já foi solucionado”, lembrou.
Segundo Isabel, o salário dos conselheiros está atrasando, como o dos demais servidores públicos de Pacaraima, porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi bloqueado. “Mas o setor jurídico da prefeitura já está resolvendo isso”, frisou.
MPRR – Em resposta, o Ministério Público de Roraima respondeu que já existe um procedimento em trâmite na Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, instaurado em abril deste ano, sob o número 002/2016, com o objetivo de averiguar o adequado aparelhamento do Conselho Tutelar de Pacaraima.
Esclareceu que a responsabilidade legal pela manutenção do Conselho Tutelar é do Município e que, “uma vez encerrada a investigação, o Ministério Público promoverá as medidas extrajudiciais pertinentes ao caso, se necessário, ajuizando ação civil pública”. (AJ)
