O policiamento ostensivo, a guarda dos prédios públicos e segurança de algumas autoridades do Estado são de obrigação da Polícia Militar de Roraima. De acordo com o Diário Oficial de Roraima (Doerr), somente no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), 64 PMs fazem parte da Assessoria Militar. Segundo o Governo do Estado, o efetivo cedido aos órgãos não prejudica a segurança da população.
Conforme a administração estadual, existe previsão legal, inclusive nos quadros da corporação, para a atuação de policiais militares nas assessorias das presidências do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, bem como no Palácio do Governo.
“Nesses órgãos é priorizado o serviço de guarda dos prédios e de segurança. No caso do Tribunal de Justiça, existe ainda o Fórum Criminal que requer uma maior atenção do efetivo alocado devido ao constante trânsito de réus oriundos do sistema prisional”, explicou por meio de nota.
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De acordo com o Governo, existem ainda policiais militares cedidos a órgãos como Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Centro Socioeducativo (CSE), bem como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os quais atuam como representantes da Polícia Militar, uma vez que o trânsito também é uma de nossas atribuições ou ocupando funções inerentes ao escopo da segurança pública.
Existem ainda os militares mobilizados para compor o efetivo da Força Nacional. A cessão desses militares faz parte do convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em que o Estado ganha como contrapartida o legado de materiais bélicos entre outros benefícios.
“A alocação desse efetivo não prejudica o andamento do serviço prestado pela Polícia Militar. O efetivo em questão não se concentra na Capital, mas está também distribuído nos municípios do interior, onde esses Poderes têm representação. O policiamento realizado no Estado conta com a participação de várias unidades e diferentes modalidades de policiamento, procurando atender a totalidade das demandas dessas regiões”, frisou. (L.G.C)
