O Município de Caracaraí será responsável por promover o transporte de deficientes físicos e intelectuais, residentes na vila Itã, para consultas especializadas mensais em Boa Vista.
A determinação é resultado de ação impetrada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O município, por meio do CRAS Rural, também ficará responsável por realizar visitas para levantamento e diagnósticos de todos os casos de pessoas com deficiência na região do Itã, a fim de verificar as demandas sociais e médicas dos pacientes.
A liminar, proferida pelo juízo da Comarca de Caracaraí, determina que o município contrate um professor de educação especial para acompanhar a deficiente intelectual C.M.S, e que o Estado de Roraima disponha de um intérprete de libras para o deficiente auditivo R.D.S, ambos estudantes em escolas da vila.
“A falha na prestação dos serviços básicos e fundamentais relacionados a saúde e a educação, face ao direito em risco, são requisitos autorizadores da tutela de urgência” destaca um dos trecho da decisão.
Notícias Relacionadas
A ação civil pública foi protocolada pelo MPRR no dia 3 de março, motivada pelo número significativo de deficientes intelectuais e físicos residentes na Vila Itã, os quais não recebem o devido amparo do poder público.
Em diligência feita no local, a Promotoria de Justiça de Caracaraí comprovou a falta de cuidados médicos, de transporte adequado para suprir as necessidades dos deficientes da região, além de profissionais especializados em educação especial.
Conforme o promotor de Justiça substituto, Kleber Valadares, a população da Vila Itã está sendo negligenciada pela ausência de rede de proteção voltada a esse público. “A falta de cuidados pode acarretar às pessoas com deficiência danos irreparáveis, além de infringir o direito à dignidade, saúde e bem-estar físico e mental”, finalizou.
Com informações do Ministério Público.
