Tramita na Comiss?o de Direitos Humanos (CDH) projeto de lei que cria linhas de financiamento para a produ??o desenvolvida por comunidades ind?genas, al?m da presta??o de apoio e assist?ncia t?cnica espec?fica voltada a essas atividades.
O Projeto de Lei da C?mara (PLC) 74/2014 cria o termo ?agricultura ind?gena? para facilitar a implanta??o de planos espec?ficos para essas popula??es, a exemplo do que ocorre com a agricultura familiar, que recebe aten??o especial do governo.
Entre outras medidas, o projeto prev? a cria??o de linhas de financiamento para assegurar aos ind?genas e suas comunidades uma pol?tica p?blica de apoio e assist?ncia t?cnica, a fim que possam trabalhar e produzir com efici?ncia, sem, contudo, renunciar ?s suas culturas e tradi??es.
De autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o projeto, j? aprovado na C?mara, aguarda relat?rio do senador Jo?o Capiberibe (PSB-AP). Agricultura ind?gena
De acordo com o projeto, a agricultura ind?gena compreende as atividades de plantio e cultura de esp?cies vegetais, desenvolvidas coletiva ou individualmente pelos ?ndios e suas comunidades, observados os seus usos e costumes tradicionais.
O projeto estabelece que os ?rg?os p?blicos competentes prestar?o apoio e assist?ncia t?cnica diferenciados ? agricultura ind?gena, ? pesca e ? ca?a, ? cria??o de animais de pequeno porte e ? pecu?ria, por meio da cria??o de linhas de financiamento dessas atividades produtivas.
O projeto determina que compete ao poder p?blico, com a participa??o das comunidades ind?genas, garantir a prote??o dos recursos naturais nas terras destinadas ? agricultura, promover a recupera??o dos recursos que tenham sofrido processo de degrada??o e desenvolver programas de educa??o ambiental. Base alimentar
Muitas vezes, o desconhecimento das mais rudimentares t?cnicas de uso da terra para plantio e cultura de produtos que constituem a base alimentar ? a principal causa da falta de alimentos nas comunidades ind?genas, argumenta Wellington Fagundes.
A cria??o de pol?ticas espec?ficas, voltadas para a agricultura ind?gena, pretende tamb?m prevenir as in?meras mortes de ?ndios, originadas principalmente da desnutri??o das crian?as, acrescenta o autor do projeto.
Wellington Fagundes afirma que as comunidades ind?genas t?m o direito de decidir sobre o seu processo de desenvolvimento e escolher as a??es que possam afetar suas vidas, cren?as e institui??es. Ele observa ainda que a agricultura ? o principal meio de sobreviv?ncia e instrumento de melhoria das condi??es de vida e de trabalho do ?ndio, devendo, portanto, receber aten??o especial do legislador.
Fonte: Ag?ncia Senado
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