Governo fará seletivo para agentes e vai convocar militares da reserva

Visando solucionar de maneira rápida o déficit de pessoal na segurança das unidades prisionais de Roraima, o Governo do Estado anunciou a contratação de agentes penitenciários por meio de um seletivo temporário, além da convocação de militares da reserva. A previsão é convocar os policiais militares em 30 dias e os temporários civis em 60 dias.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 11, durante mais uma reunião do Grupo Especial de Trabalho do Sistema Prisional do Estado de Roraima, composto por integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo, que tem a finalidade de auxiliar o Estado na resolução de problemas relacionados ao sistema prisional, se mostrou a favor da medida.

Conforme o secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho, o Estado irá se basear no seletivo de agentes penitenciários realizado em Minas Gerais, que é referência no país. “A nossa equipe de governo irá entrar em contato com o governo mineiro para buscar mais informações a respeito desse seletivo. É importante frisar que essa é uma medida temporária para que se possa fazer o sistema prisional voltar à normalidade enquanto o poder público cumpre com todos os prazos legais para realização do concurso para agentes definitivos”, avaliou.

O secretário ressaltou que os militares da reserva serão convocados e poderão integrar às forças de segurança por meio da Gratificação de Serviço Voluntário (GSV). “Esses militares estão à disposição para quando o Estado precisar deles, e nós entendemos que este é o momento”, frisou Marinho.

Presente à reunião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Roraima (OAB/RR), Rodolpho Morais, ponderou a situação e destacou que, na atual situação do sistema prisional, a medida é justificável. “Historicamente, a OAB é contra a inserção de militares dentro dos presídios. Mas nós ponderamos a situação atual e entendemos que a medida é completamente justificável. Contudo, o governo também precisa tomar as medidas para solução completa do problema, que é a realização de concurso público para contratação de mais agentes, que vai atender à demanda do sistema e, com isso, retirar os militares de dentro das unidades prisionais”, disse.

GETSP – O Grupo Especial de Trabalho do Sistema Prisional do Estado de Roraima foi criado no final de julho deste ano com a finalidade de resolver questões pontuais e emergenciais do sistema prisional. Formado por integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, a proposta é auxiliar o Estado na resolução de problemas relacionados ao sistema prisional.

O Grupo Especial de Trabalho do Sistema Prisional terá o prazo de validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, a critério da necessidade constatada por todos os órgãos participantes.