IMPROBIDADE
Ex-servidores da Secretaria do Índio são condenados por receber sem trabalhar
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Por Folha Web
Em 20/01/2018 às 00:43

A Justiça Estadual condenou dois ex-servidores do Grupo Técnico Especializado de Estado das Áreas Indígenas (GTE/RR) da Secretaria Estadual do Índio (SEI) por ato de improbidade administrativa, sob a acusação de recebimento indevido de salário sem a execução de serviço. A condenação resulta de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), ajuizada em 2013.

Conforme a decisão, determinada na semana passada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, Solange Maria Emiliano Rohnelt e Jonas de Souza Marcolino foram condenados à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública e estão proibidos de serem contratados pelo poder público.

A vantagem patrimonial indevida à custa do erário estadual, conforme detalhado na folha de pagamento da Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração (Segad), resultou também na condenação aos envolvidos em ressarcir, mediante pagamento de multa individual, o valor correspondente ao dano causado de R$ 599.622,72 cada, ou seja, um montante de mais de R$ 1 milhão que deve retornar aos cofres públicos.

INVESTIGAÇÃO – Conforme a ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPRR, a denúncia que desencadeou a instauração do procedimento investigatório relatou que um dos envolvidos residia no município de Manaus, no Amazonas, enquanto ocupava o cargo de membro auxiliar do enquanto auxiliar do Grupo Técnico Especializado de Estado das Áreas Indígenas (GTE/RR). Os dados revelaram que Solange Maria Emiliano Rohnelt assinava a folha de frequência com informações ideologicamente falsas, a fim de receber salário mensal pago com dinheiro público.

As investigações do MPRR constataram ainda que a servidora ocupava um segundo cargo público de técnico municipal lotada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (Smag), em flagrante situação de acúmulo ilegal.

Já o segundo condenado atuava como chefe da servidora em questão. Para o MPRR, as irregularidades cometidas por Solange contaram com o apoio total e irrestrito de Jonas Marcolino, que enquanto chefe imediato não apenas permitiu que a servidora se afastasse do trabalho como também acobertou sua ausência.

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