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O programa Cesta da Família foi regulamentado pelo Decreto 28.959-E, de junho de 2020 (Foto: Ascom Setrabes)

Cotidiano

Servidores teriam recebido indevidamente benefício do cesta da família

Governo diz que os beneficiários identificados como servidores públicos que receberam o benefício de maneira irregular foram excluídos do programa

O índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências da sociedade (Foto: Reprodução/Flickr)

Cotidiano

Municípios têm até dia 31 de julho para preencherem índice de efetividade

O envio das informações de cada município é obrigatório, podendo, em caso de não atendimento, sujeitar os responsáveis à aplicação da sanção prevista na Lei Orgânica do TCERR

Prefeito Juliano Torquato: "Recebendo a notificação do TCE vou cumprir a decisão” (Foto: SupCom Ale-RR)

Cotidiano

“Quando for notificado devolverei o recurso do Fundeb”, diz prefeito

Em outro processo analisado pelo TCE, o prefeito foi penalizado com multa diária também no valor de R$ 2.009,85

Em Roraima, diversos grupos de dança foram contemplados pela Lei Aldir Blanc (Foto: Divulgação)

Cotidiano

Prefeito e ex-prefeito de Iracema são multados pelo TCERR

O TCE determinou prazo improrrogável de 120 dias, a contar da data do cumprimento da respectiva intimação, para que seja implementada as recomendações em Iracema

Ademir Santos, presidente da Fecomércio-RR. (Foto: Arquivo FolhaBV)

Cotidiano

“Quando for notificado devolverei o recurso do Fundeb”, diz prefeito

Com relação a outro processo analisado pelo TCERR, o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, foi penalizado com multa diária também no valor de R$ 2.009,85

A Área de proteção e Cuidados (APC) foi desativada no dia 4 dezembro (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Saúde e Bem-estar

TCERR recomenda reativação do Hospital de Campanha

O governador terá dois dias, a contar do recebimento do ofício, para responder à conselheira relatora.

Conselheiros ficaram com algumas dúvidas em relação a execução do novo modelo (Foto: Secom/RR)

Política

Conselheiros do TCE têm dúvidas sobre novo modelo de gestão

A nova forma de gerir a saúde pública, que teve parte dos serviços terceirizados, foi regulamentada pela Lei Nº1.439, publicada no Diário Oficial do dia 9 de dezembro de 2020.

Procurador do MPC, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, não economizou críticas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Cotidiano

MPC pede investigação de conselheiro do TCE

Ambas empresas, que tem o filho do conselheiro como sócio e administrador, respectivamente, foram vencedoras de dois processos licitatórios, nos anos de 2019 e 2020, e segundo a denuncia teriam supostamente desviado mais de R$ 3 milhões

MP diz que os fatos são investigados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, por ato de improbidade administrativa (Foto: Divulgação)

Cotidiano

Há procedimento investigativo contra procurador de Contas, diz MP

Segundo o Ministério Público do Estado de Roraima, a primeira ação penal foi ajuizada em julho de 2019 e a segunda em agosto deste ano

Governo de Roraima informa que este tipo de remanejamento orçamentário é normal (Foto: Divulgação)

Política

Governo anula investimentos para aumentar repasse para o MP e TCE

Governo de Roraima afirmou, por meio de nota enviada à FolhaBV, que o remanejamento de recursos é feito para todos os Poderes

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