Tribunal de Contas envia 'lista de inelegíveis' ao MP Eleitoral

O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), na segunda-feira (15), a relação com os nomes de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares. O documento apresenta informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

A lista contém casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos, referentes a 67 processos com nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas, com imputação de débitos pelo TCERR. Há responsáveis que aparecem em mais de um registro, como é o caso dos ex-prefeitos Orlando Oliveira Justino (Normandia), Elton Vieira Lopes (Mucajaí), Rodrigo Mota Macedo (Amajari) e Raryson Nakayama (Iracema).

Apesar de a lista entregue ser chamada popularmente de “lista de inelegíveis”, a decretação ou não da inelegibilidade de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCERR compete ao MP Eleitoral.