Política
STF reforça inconstitucionalidade de repasse de duodécimo à UERR
A decisão garante a gestão orçamentária do chefe do Executivo na alocação de recursos no âmbito da administração pública
Tag stf
Política
União deve fornecer a estados acesso para fiscalizar o FPE
Roraima é um dos estados da Ação Cível Originária (ACO) 3151
Cotidiano
STF suspende lei de RR que proíbe oferta de serviços agregados
A Lei proíbe a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado e suplementares de forma onerosa ao consumidor, quando agregados a planos de serviços de telecomunicações
Política
STF suspende fim do seguro DPVAT
Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite da quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao DPVAT
Economia
Estados vão ao STF para desfazer contingenciamento
A Lei Orçamentária de 2020 contingenciou R$ 1,1 bilhão, o que corresponde a 65% do fundo
Política
TRE-RR cassa segundo mandato em menos de uma semana
Renan Filho (PRB) permanece no cargo enquanto recorre da decisão assim como Chico Mozart, que teve mandato cassado na última quarta
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Governador pede suspensão do pagamento de duodécimos à UERR
Antônio Denarium ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade 2, com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado para 2020
Política
Supremo torna legal Governo não aumentar salário de servidores
STF entendeu que reajuste anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se a despesa constar na LOA e LDO
Cotidiano
Acordo sobre assistência a venezuelanos é homologado no STF
Governo Federal concordou em manter a redistribuição de imigrantes para outros municípios e a continuação da 'Operação Acolhida', mas rechaçou proposta de indenização de R$ 168 mil ao Estado
Cotidiano
STF impede estados de darem reajuste sem orçamento
O caso é baseado em uma ação de Roraima mas a Corte reconheceu repercussão geral do tema, expandindo para o Distrito Federal e outros estados