Política
STF decide que comércio de alvará de táxi é inconstitucional
Para o relator, a transferência do direito à exploração do serviço aos sucessores, implica tratamento preferencial.
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Cotidiano
STF julga legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Tese é usada como argumento por advogados em tribunais de júri
Cotidiano
STF julga critério de piso nacional dos professores após nove anos
Colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848, ajuizada em 2012 por seis governadores, inclusive Roraima
Política
STF muda decreto que reduziu conselho de direitos da criança
Decreto de Bolsonaro havia reduzido número de representantes do governo federal e de entidades sociais no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 2019
Política
STF rejeita ação sobre critério de reajuste anual para professores
A ação foi ajuizada em setembro de 2012 por governadores de seis estados, inclusive de Roraima
Política
STF mantém andamento de PEC da Imunidade
O ministro considerou que, “salvo hipóteses extremas”, o Judiciário não deve interferir em tema que está em discussão no Congresso Nacional e destacou que não há vedação para se alterar o artigo sobre a imunidade.
Política
Procurador diz que deputado Daniel Silveira cometeu crime
Parlamentar cometeu delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal
Política
Governo afirma que não foi notificado sobre decisão do STF
Em nota esclareceu que o licenciamento concedido na Lei é apenas o ambiental em áreas estaduais, o que é competência do Estado, não estando inseridas áreas federais ou indígenas.
Cotidiano
Lei sobre garimpo já tinha sido questionada por deputada
A Lei estadual que institui o licenciamento para a atividade de garimpo, é considerada uma afronta ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, afirma STF na decisão.
Política
Prisão de deputado é mantida pelo STF
Ministros votaram favoráveis à decisão de Alexandre de Moraes