Política
Execução fiscal pela União não é reconhecida pela Constituição de 88
Maioria do colegiado decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais, assim como verbete editado em 1976 da Súmula do STF
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Política
STF veda extensão de auxílio-acompanhante para todas as aposentadorias
Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente
Política
STF valida normas que vedam o exercício da advocacia por servidores do MPU
A relatora, ministra Rosa Weber, ressaltou que a jurisprudência do Supremo reconhece a compatibilidade de normas restritivas ao exercício da advocacia com o texto constitucional
Política
Funcionário de estatal aposentado após 2019 deve deixar emprego
A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Política
Deputado Jânio Xingu anuncia mudança de partido
Segundo o parlamentar, a saída da atual sigla ocorre em razão de ser um partido radical e em Roraima não tem autonomia, não tem voz
Cotidiano
Lideranças indígenas de RR protestam em Brasília contra garimpos ilegais
Indígenas da Raposa Serra do Sol, Yanomami, Anaro manifestam ainda sobre o Marco Temporal
Cotidiano
STF inicia julgamento para retirar invasores de Terras Indígenas
Além da saída dos invasores, o STF julga pedido de proteção urgente para lideranças Munduruku e Yanomami ameaçadas de morte
Política
Ministro vota favorável à permanência de Sampaio na presidência da ALE-RR
No voto, o ministro reforça o seu entendimento para manter o texto atualmente em vigor, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora
Cotidiano
Decisão de ministro é monocrática e passível de recurso, afirma reitor
O reitor Regys Freitas reforçou o entendimento do pleno do STF, do final de maio, de que o repasse de recursos pela via duodecimal para a UERR é constitucional
Economia
Ministro do STF determina que governo não repasse duodécimos à UERR
Para o ministro Gilmar Mendes, a decisão do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista (RR) desrespeita o decidido pelo Supremo na ADI 5.946