JUSTIÇA
STF confirma direito à benefício para mulheres vítimas de violência doméstica
A decisão garante auxílio previdenciário ou assistencial e a manutenção do vínculo empregatício por até seis meses para quem precisar de afastamento.
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GOVERNO TRUMP
EUA cancelam sanções de Moraes e esposa na Lei Magnitsky
Empresa de estudos jurídicos Lex, pertencente à família do ministro, também foi excluída da lista
REVIRAVOLTA
Gilmar atende Senado e reconsidera liminar sobre impeachment de ministros
Trecho suspenso foi o que dizia que apenas a Procuradoria-Geral da República poderia pedir o afastamento de ministros do Supremo
PEC 48/2023
Senado aprova Marco Temporal e PEC de Dr. Hiran segue para a Câmara
Além de Hiran, os senadores Chico Rodrigues e Mecias de Jesus votaram a favor do projeto que restringe a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988
PL DA DOSIMETRIA
Câmara aprova projeto que pode reduzir penas de Bolsonaro e aliados
Substitutivo determina que crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas
FINANCIAL TIMES
'Herói': Moraes é único brasileiro entre 25 mais influentes de jornal britânico
Ministro do STF aparece na mesma categoria de nomes como a escritora canadense Margaret Atwood e a atriz e ativista americana Jane Fonda
CHICO RODRIGUES
Senador da base de Lula assina pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
Chico Rodrigues diz que ex-presidente tem "quadro de saúde grave" e rechaça "razões políticas" na assinatura
REAÇÃO NO SENADO
Senador de Roraima critica decisão de Gilmar que limita poder para processar ministros do STF
Dr. Hiran diz que não é "razoável" uma lei aprovada pelo Congresso ser modificada por um único ministro do STF
REAÇÃO
Deputado apresenta PL contra blindagem de ministros após decisão de Gilmar sobre impeachment
Projeto de Nicoletti busca permitir afastamento automático de ministros do STF logo após a aprovação da denúncia pelo Senado
AGENDA DA SEMANA
Senador defende existência de emendas parlamentares
Dr. Hiran comentou sobre os recursos, que enfrentam questionamentos no Supremo Tribunal Federal por possível falta de transparência