Saiba mais sobre sancionada

Pela lei, o valor mensal da contribuição dos caminhoneiros enquadrados como MEI para a Seguridade Social será de 12% sobre o salário mínimo mensal

Cotidiano

Lei que cria o MEI Caminhoneiro é sancionada

O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.

O presidente Bolsonaro, no entanto, decidiu vetar uma das alterações feitas durante a tramitação da matéria no Legislativo (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Cotidiano

Lei que prorroga medidas emergenciais para aviação é sancionada

A lei 14.174 foi publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial com veto

Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro (Foto: Dado Ruvic / Reuters)

Política

Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada

O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para o crime de furto realizado com aparelhos informáticos

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza um teste que engloba seis doenças (Foto: Agência Senado)

Política

Lei que amplia o teste do pezinho no SUS é sancionada

Com a nova lei, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar até 53 tipos diferentes de enfermidades e condições especiais de saúde

A Lei nº 1.471/2021 já está em vigor, desde o dia 6 de maio (Foto: Divulgação)

Política

Lei proíbe que provas de concursos sejam aplicadas em mesmo dia e horário

A Lei estadual nº 1.471/2021 que trata da definição de data e horário de aplicação de provas de concursos públicos estaduais foi sancionada pelo governador Antonio Denarium e publicada no último dia 6 de maio. A Lei, de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV), proíbe a realização das provas de dois concursos públicos na […]

Trabalhadoras gestantes deverão permanecer à disposição para exercer suas atividades remotamente, por meio do teletrabalho (Foto: Arquivo FolhaBV)

Política

Lei que afasta grávidas do trabalho presencial é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que determina o afastamento de atividades presenciais de funcionárias grávidas durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração. A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril. O texto estabelece que as trabalhadoras gestantes deverão permanecer à disposição para exercer suas atividades remotamente, por […]