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O prazo para cumprimento da medida é de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil ao Secretário Marcelo Lopes e ao Estado de Roraima (Foto; Divulgação)

Cotidiano

Promotora flagra pacientes sem atendimento médico em Rorainópolis

Após isso, o MPRR conseguiu uma liminar na Justiça que obriga o Governo a restabelecer o atendimento em 24 horas

O caso que levou à decisão diz respeito à compra de seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda. (Foto: Divulgação)

Política

STF suspende requisição de seringas e agulhas feitas pelo Governo

Na liminar, também foi determinada a devolução, em 48 horas, de qualquer material que já tenha sido entregue à União, sob pena de multa de R$100 mil por dia em caso de descumprimento

A ação pede o afastamento do deputado Estadual Jalser Renier do cargo de Presidente da ALERR (Foto: Divulgação)

Política

Juiz nega pedido de deputado para afastar Jalser da presidência

Na decisão liminar, o juiz afirma que “faltam elementos evidenciadores” para que o pedido fosse acatado

Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, reservou às mulheres o percentual máximo de 15% das vagas (Foto: Divulgação)

Cotidiano

Justiça suspende limitação de vagas para mulheres na PM e CBMRR

Uma Lei Complementar institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, reservando às mulheres o percentual máximo de 15% das vagas oferecidas no concurso público para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros de Roraima

Os professores estava impedidos de entrar na instituição (Foto: Arquivo/Folhabv)

Cotidiano

Justiça suspende proibição e professores podem entrar na UERR

A determinação da reitoria foi imposta no dia 28 de setembro após os professores, alunos e técnicos administrativos protestarem no dia 11 de setembro, contra a exoneração de uma professora Ivanise Maria Rizzatti

Otaci é acusado de agressão contra a mulher e de não pagar pensão alimentícia (Foto: Divulgação)

Eleições 2020

Justiça manda retirar do ar propaganda contra Ottaci

O autor da ação alegou que as inserções veiculadas em quatro diferentes veículos de comunicação são montagens inverídicas e trucagens

O julgamento ocorrerá por videoconferência, com transmissão pelos canais do STF e da APIB @apiboficial (Foto: Reprodução)

Política

Julgamento no STF pode decidir destino de indígenas na pandemia

Para movimento indígena, manutenção de liminar de Luís Roberto Barroso é fundamental para manter diálogo com governo e construir uma política eficaz

Na representação, o procurador de contas coloca como exceção, obras relacionadas a manutenção de estradas e recuperação de pontes  (Foto: Ascom/Seinf)

Cotidiano

Suspensão de obras públicas durante pandemia é solicitada pelo MPC

O Ministério Público de Contas pede que a suspensão seja pelo prazo de até 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período

A informação foi dada em coletiva de imprensa, realizada no início da tarde desta terça-feira, na Delegacia Geral de Polícia (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Cotidiano

Justiça bloqueia R$ 6 milhões usados na compra de respiradores

O bloqueio foi feito na conta da empresa CMOS Drake do Nordeste S.A, que recebeu o pagamento antecipado pela compra de 30 respiradores mecânicos feita pela Sesau

Recursos seriam para execução de saúde, que incluem o Serviço de Atendimento Móvel Urbano (Samu) (Foto: Divulgação)

Cotidiano

Justiça dá 90 dias para governo repassar recursos aos municípios

Os recursos devidos pelo Governo de Roraima são na ordem de R$ 15.789.404,14

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