TEXTO SEGUE PARA O SENADO
Aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica a crianças é aprovado na Câmara
Projeto prevê aumento de 1/3 à metade da punição se houver consumo
Tag legislação
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Projeto propõe ampliação do poder de polícia da Guarda Municipal
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Pré-candidatos apresentadores de TV e Rádio devem se afastar dos programas
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STF invalida lei de Roraima que prevê uso de mercúrio no garimpo
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Congressistas articulam mudança na legislação eleitoral a toque de caixa
As mudanças pretendidas não são pouco importantes, e exigem mudar a Constituição Federal, o que exige votação em dois turnos em cada uma dessas Casas Legislativas
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Publicada medida provisória que flexibiliza legislação trabalhista
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