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TJRR suspende eficácia da lei que restringe compra de alimentos
Para o pleno do Tribunal, não foram apresentados motivos suficientes que justifiquem a criação da Lei
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Moradores podem permanecer em área até o fim de pandemia
Decisão judicial determina a suspensão de reintegração de posse, enquanto perdurar o período de pandemia do coronavírus
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UERR deverá voltar a receber duodécimos
Entendimento do ministro Gilmar Mendes é que decisão poderia comprometer a sobrevivência financeira da instituição
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TRF determina retirada de garimpeiros de terra indígena
Governo Federal deverá adotar medidas para conter avanço da covid-19 e combater o garimpo na região
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Construção de Usina vai gerar economia anual de até R$ 5 milhões
Procuradoria Geral do Município informou que prestará todas as informações que demonstram a licitude do investimento
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Justiça suspende compra de terreno feita pela prefeitura
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TRE-RR aplica multa de dois salários mínimos a deputado estadual
Penalidade aplicada contra o parlamentar é no valor de R$ 2 mil reais
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TRT nega recurso do Sinter em ação de indenização à professora
Recurso é contra decisão de dezembro passado, que condenou o Sinter à devolver a quantia de R$ 15 mil para uma professora
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Justiça considera ilegal contratação de médicos estrangeiros
Sesau não poderá contratar médicos estrangeiros sem diploma revalidado no Brasil e sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-RR)