DISPUTA JUDICIAL
Madeireira recorre de decisão que determinou desocupação de fazenda em Caracaraí após pedido do Incra
Defesa alega que Incra tenta reabrir discussão já encerrada e alerta para risco de conflitos sociais na região
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DISPUTA JUDICIAL
Justiça Federal determina desocupação de fazenda em Caracaraí e devolve área ao Incra
Decisão afirma que ocupação irregular em assentamento não gera posse legítima nem indenização por benfeitorias
DECISÃO JUDICIAL
Brasil é condenado por poluição do garimpo ilegal na Terra Yanomami
Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi intimada formalmente sobre a sentença e prometeu analisar atentamente a decisão
EM BRASÍLIA
Deputado e policiais federais pedem suspensão de ações que obrigam devolução de indenizações de fronteira
Pedido ocorre após nova lei que desobriga servidores federais de devolver esses valores recebidos antes da regulamentação das áreas de atuação da classe
Política
Em ação no STF, AGU reconhece legalidade da terceira eleição de Sampaio na ALE
PSD acionou a Corte para questionar a validade do ato dos deputados em reconduzir o deputado para o terceiro biênio consecutivo
LITÍGIO
AGU confirma suspensão de ações que pedem despejo no Paraviana
Órgão que representa a União solicitou resposta da FAB e da SPU para verificar possibilidade de desistir das ações judiciais
Saúde e Bem-estar
Grupo é criado para igualar ações jurídicas em defesa dos povos indígenas
Composição visa atender pedidos judiciais feitos ainda em 2020, no início da pandemia da Covid-19, para obrigar a União a retirar todos os garimpeiros da Terra Indígena Yanomami
Política
AGU pede prisão em flagrante de Anderson Torres
Mais cedo, o governador Ibaneis Rocha mandou exonerar Anderson Torres do cargo de secretário de Segurança Pública do DF
Cotidiano
TCU reconhece legitimidade da AGU para representação de agentes públicos
Decisão dá mais segurança jurídica para atuação expressamente prevista na legislação
Cotidiano
AGU cobra mais de R$ 120 milhões de desmatadores de Roraima
Segundo a AGU, a Justiça já determinou o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 776 milhões de grandes desmatadores, com base em ações civis públicas