Órgão que representa o governo federal judicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou o grupo especial de defesa dos povos indígenas para articular e uniformizar estratégias jurídicas na atividade consultiva e judicial. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
A composição visa atender pedidos judiciais, no âmbito da Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF), feitos ainda em 2020, no início da pandemia da Covid-19, para obrigar a União a retirar todos os garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, como forma de conter o avanço da doença e os prejuízos ambientais causados ao território.
SAÚDE
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Representantes de 12 órgãos federais vão compor o grupo: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente; a Secretaria-Geral de Contencioso; a Procuradoria-Geral Federal; a Procuradoria-Geral da União; as consultorias jurídicas junto aos ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e da Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Saúde; e as procuradorias federais especializadas junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e à ANM (Agência Nacional de Mineração).
Preferencialmente, os representantes, ainda não anunciados, serão os líderes de cada bloco. Mas caso isso não aconteça, a participação nas atividades deverá recair sobre servidor com conhecimento atualizado sobre a temática, efetiva atuação na pauta e prerrogativa para opinar sobre a matéria. A coordenação irá definir a forma e a periodicidade das atividades e reuniões.
